UMA AVALIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DA TIJUCA ATRAVÉS DA MODELAGEM DE APOIO À DECISÃO Maria Cristina Weyland Vieira* Introdução Apresentamos, aqui, o resumo da Tese de doutorado , cujo foco foi sobre avaliação de Unidades de Conservação da Natureza (UCNs) no Rio de Janeiro e em Minas Gerais através da Modelagem de Apoio à Decisão. A maior relevância da pesquisa residiu na estruturação de um modelo de avaliação de UCNs, integrando as metodologias Mapeamento Cognitivo e Análise Multicritério, assim como na implementação do modelo realizado de forma interativa com os especialistas. O mapeamento cognitivo foi utilizado para identificar os elementos fundamentais de uma avaliação multicritério: a meta única,os critérios e as ações potenciais. As seguintes UCNs foram contempladas nesta Tese: 1) Parque Nacional da Tijuca 2) Parque Estadual da Pedra Branca 3) Reserva Florestal da Vista Chinesa.4) Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) Fazenda Lagoa. Os resultados da modelagem permitiram estruturar melhor os problemas e ordenar as ações potenciais, conforme os critérios de modo a orientar a tomada de decisão nas UCNS avaliadas e ser uma base para adaptar o modelo de avaliação para aplicação nas demais áreas protegidas. A avaliaçao do Parque Nacional da Tijuca foi realizada pelo consultor Pedro da Cunha Menezes, seu ex-Diretor, diplomata de carreira, que foi um dos melhores administradores que o parque já teve, servindo-se da sua longa experiência como excursionista na rede de trilhas do Parque e do seu grande conhecimento desta Unidade de Conservação, demonstrado nos 3 livros já publicados sobre a Floresta da Tijuca e o Parque. A avaliação do consultor Pedro Menezes, tanto na escolha dos critérios quanto na priorização das ações potenciais, demonstra a influência de um profissional voltado à execução e cuja administração esteve norteada pela implantação efetiva do Parque, pela interação com a comunidade, e melhorias na rede de trilhas. Caracterização do Parque Nacional da Tijuca A caracterização foi elaborada de modo a embasar a avaliação com um retrato sintético de cada uma das Unidades . O Parque Nacional da Tijuca foi classificado na categoria 3, como uma UCN criada oficialmente e necessitando atualização do Plano Diretor. No retrato do PNT foram identificados os dados básicos como área, localização, coordenadas, subordinação e foi sintetizada uma caracterização geográfica e da biota da qual constava Província biogeográfica, Domínio morfoclimático e fitogeográfico, o clima, o relevo, as altitudes, a geologia, os solos, o bioma, a vegetação, a flora e a fauna. Foi também elaborado um breve histórico do parque ao longo dos séculos Nível de Implementação do PNT Os elementos gerados pelos Mapas Cognitivos permitiram efetuar uma avaliação do atual nível de implementação das UCNS no que se refere as direções estratégicas e as ações potenciais .Quanto ao nível de implementação das direções estratégicas o PNT se sobressaiu como a UCN mais consolidada, com 13 pontos. O parque foi criado oficialmente ha 4 décadas e seu Plano de Manejo, dos anos 80, já foi parcialmente executado, dispõe também de um Plano Estratégico, realizado no final dos anos 90. Quanto a gestão do entorno já existe um levantamento extensivo. Avaliação das direções estratégicas Direções estratégicas Nível de implementação Pontuação 1. Criação da UCN UC criada 5 3. Plano Diretor (Execução) Implantação concluída 5 4. Gestão do Entorno Levantamento extensivo do entorno 3 Direções 1/2/4 3 atributos Total:13 Em relação ao nível de implementação das ações potenciais, o Parque Nacional da Tijuca recebeu a maior pontuação e demonstrou ser o mais consolidado dentre as UCNs avaliadas. Ações Potenciais: Nível de implementação Pontuação 1. Análise de alternativas para criação Escolha da categoria já realizada 5 2. Elaboração do projeto de criação Projeto aprovado e implementado 5 3. Formação de equipes técnicas Equipe quase completa 4 4. Levantamento da Biota (Fauna/Flora) Levantamento florístico e faunístico globais 5 5. Levantamento geofísico Levantamento e mapeamento parcial da geofísica 4 6. Levantamento e resolução da questão fundiária Levantamento fundiário completo e resolução parcial 4 7. Implantação da administração Administração parcial 3 8. Implantação dos planos setoriais de recreativismo, educação e pesquisa Implantação parcial de planos para os 3 setores 4 9. Planejamento e execução dos planos/programas para uso entorno Planejamento parcial e execução parcial 3 10. Ações potenciais 1/2/3/4/5/6/7/8/9/ 9 atributos total:37 Avaliação Multicritério do Parque Nacional da Tijuca A integração entre a técnica do Mapeamento Cognitivo e a Metodologia de Avaliação Multicritério para Apoio à Decisão possibilitou a estruturação necessária para o desenvolvimento da pesquisa e aplicação do método de avaliação multicritério para Tomada de Decisão para Unidades de Conservação da Natureza. A meta principal , que foi gerada no Mapa Cognitivo Congregado, norteou a análise das áreas protegidas naturais nesta pesquisa: Proteger a Integridade Ecológica e Preservar a Biodiversidade dos Ecossistemas protegidos O conjunto de critérios utilizados para avaliar o Parque Nacional da Tijuca constituiu uma família de critérios reconhecida como adequada para avaliar a interação entre as ações potenciais e o objetivo principal, no caso desta área protegida. Família de critérios adotada para o PNT UCN / Critérios Critério 1 Critério 2 Critério 3 Parque Nacional da Tijuca Execução do Plano Diretor* Gestão do Entorno* Atualização do Plano Diretor** A Matriz de avaliação final dos critérios ilustrou os pesos atribuídos aos critérios de análise para este Parque. Matriz de avaliação final dos critérios: Critérios Pesos (%) 1. Execução do Plano Diretor 45,83 2. Gestão do Entorno 29,17 3. Atualização do Plano Diretor 25 4. Virtual 0 Critério 1 - Execução do Plano Diretor: O Parque Nacional já dispõe de um Plano de Manejo e Menezes considerou esta como a principal direção estratégica, para que o Parque contemplasse a meta principal. Critério 2 - Gestão do Entorno: Este critério ficou em 2º lugar demonstrando a sua expressiva importância em função da pressão populacional exercida pela urbanização excessiva da área do entorno. Critério 3 - Atualização do Plano Diretor : O 3º critério foi adotado em função do último Plano de Manejo estar desatualizado. Não se consegue gerir o entorno sem ter um produto forte dentro da UCN, seja, um PD bem implementado. As matrizes de julgamento das ações retrataram a comparação pareada de atratividade das ações para cada um dos critérios ou ponto de vistas fundamentais selecionados de modo a obter a nota de cada ação em cada critério. Após a avaliação dos sete potenciais para cada um dos três critérios foi possível construir a matriz de decisão contendo as notas finais das ações potenciais calculadas com base nos pesos atribuídos aos critérios de análise para este Parque. Ações potenciais: / Critérios: Execução do Plano Diretor Gestão do Entorno Atualização do Plano Diretor Nota final 1. Implantar admin./planej. 100,0 100,0 100,0 100,00 2. Formar equipes técnicas 99,9 89,2 99,9 96,78 3. Regularização fundiária 74,1 92,6 62,4 76,57 4. Planejar uso do entorno 70,9 87,9 72,9 76,36 5. Executar Pl/Prog. entorno 67,6 86,6 70,7 73,92 6. Realizar levantamento geral 57,9 51,9 83,2 62,47 7. Atualizar Plano Diretor 54,7 77,2 91,5 70,46 A partir da Matriz de Decisão foi então possível definir o conjunto hierárquico de ações potenciais que deveriam ser contempladas em uma Tomada de Decisão relativa ao PNT. Priorização das Ações Potenciais (PNT): Ordem Execução do Plano Diretor Gestão do Entorno 1 1. Implantar a administração e o planejamento. 100,00 2 2. Formar equipes técnicas 96,78 3 3. Regularização fundiária 76,57 4 4. Planejar o uso da terra do entorno 76,36 5 5. Executar os Planos e Programas de gestão do entorno 73,92 6 6. Realizar levantamento geral 70,46 7 7. Atualizar o Plano Diretor 62,47 Analise da Avaliação das Ações Potenciais: 1. Implantação da administração e planejamento - Esta ação ganhou a nota máxima possível na Matriz de Decisão -100 demonstrando a valorização conferida pelo consultor a realização do programa de ação gerado pela sua equipe de administração para implantação efetiva desta Unidade de Conservação. 2. Formação de equipes técnicas - Apesar do Parque Nacional da Tijuca já contar com um relativo corpo técnico, bem mais considerável que nos demais Parques Nacionais foi conferida a esta ação uma expressiva posição em 2º lugar com uma altíssima nota de 96,78, assinalando a importância das equipes técnicas para a implantação da administração e do planejamento. 3. Ações para regularização fundiária: Tendo em vista que a área do parque ainda requer um relativo grau de atuação visando a regularização fundiária, esta ação foi colocada em 3º lugar com a nota expressiva de 76,57. 4. Planejamento do uso da terra no entorno - Esta ação, complementar para o manejo das áreas protegidas, no caso do Parque Nacional da Tijuca assume uma especial relevância em função da sua localização em plena área urbana de uma grande metrópole, conforme já explicitado. Neste sentido, recebeu o 4º lugar e uma nota expressiva, - 76,36, quase igual das ações para regularização fundiária. 5. Implantação dos planos e programas para a gestão do entorno: Ação que é complementar e conseqüente ao planejamento do uso da terra do entorno, cuja prioridade ficou em 5º lugar com a nota 73,92, semelhante a esta última. O Parque conta com dois instrumentos para implantação destes planos e programas: O Centro de Educação Ambiental e o Centro de Visitantes, inaugurado em 2001, que vem desempenhando um importante papel para auxiliar a interação do Parque com a comunidade e apoiar na gestão do entorno. 6.Levantamento geral (levantamento fundiário e levantamentos científicos): Estes levantamentos, que fornecem o embasamento para a implantação da administração e do planejamento, para a regularização fundiária e para a gestão do entorno, já foram parcialmente realizados sobre o Parque Nacional da Tijuca, nos seus 60 anos de existência e mesmo em épocas anteriores. Esta ação mereceu uma posição relativa em 6º lugar com a nota expressiva de 70,46. 7. Atualizar o Plano Diretor - Apesar da atualização deste plano ser um importante instrumento para o manejo do PNT, esta ação foi classificada como a menos prioritária, com a menor nota de 62,47. Esta avaliação condiz com o pensamento do consultor que tende a valorizar mais as ações que relatórios a serem engavetados. Considerações finais: A aplicação das duas metodologias gerou uma analise esclarecedora do atual nível de implementação do PNT, encaminhando, priorizando e pontuando ações potenciais, conforme direções estratégicas ou critérios de avaliação, fundamentais para que estas áreas protegidas contemplem a meta de proteção dos ecossistemas e proteção da biodiversidade. Tendo em vista estes resultados, gerados de uma forma sólida e confiável, propõe-se a adoção destas metodologias para a avaliação de outras Unidades de Conservação da Natureza, no Brasil e no Mundo e, sobretudo utilizar as priorizações e notas das ações quando da elaboração de um Plano de Ação para as Unidades de Conservação da Natureza do Estado do Rio de Janeiro. _________________ *Presidente do Instituto Sul-Mineiro de Estudos e de Conservação da Natureza Doutora pelo Programa de Engenharia de Produção /COPPE Universidade Federal do Rio de Janeiro