CONFLITOS TERRITORIAIS NOS PARQUES ESTADUAIS DO DESENGANO, DA SERRA DA TIRIRICA E DA ILHA GRANDE, RJ.ⁱ

Luiz Renato Vallejoⁱⁱ
(Departamento de Geografia,
Universidade Federal Fluminense, RJ)

O trabalho faz uma apreciação sobre os conflitos territoriais em três parques estaduais no Rio de Janeiro: Desengano, Serra da Tiririca e Ilha Grande. Os conflitos territoriais estudados refletem a fragilidade administrativa dos órgãos de governo e as políticas governamentais adotadas para o setor. As deficiências de pessoal e bens materiais, além do reduzido aporte de verbas, representam indicadores da baixa importância política atribuída ao tema. Mesmo com os recursos oriundos de medidas compensatórias decorrentes da regulamentação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), não foram equacionados os históricos problemas relacionados com a questão fundiária dos parques. As unidades de conservação, em geral, e os parques, em particular, ainda são interpretados como entraves ao desenvolvimento e não como espaço de oportunidades.

Em relação ao Parque Estadual do Desengano, localizado no norte do estado, o aspecto mais polêmico envolve a questão fundiária que se arrasta, sem solução definitiva, desde a sua criação nos anos 70. A existência de terras devolutas e de imóveis com multiplicidade de títulos aquisitivos levantaram dúvidas sobre a legitimidade da incorporação de tais imóveis ao domínio particular e também quanto à exata indicação dos seus pretensos proprietários. As pressões políticas de supostos proprietários sempre prevaleceram em relação aos interesses de conservação ambiental (Soffiati, Neto, s/d). Um levantamento recente das áreas ocupadas no perímetro do parque apontou 93 áreas na forma de pousadas, residências de veraneio, moradias permanentes, estruturas de suporte ao turismo, abandono e outros (FBCN, 2003). Os problemas mais comuns na área do parque são: desmatamentos, o extrativismo vegetal, a caça predatória, a pecuária e o turismo, sem o devido planejamento.

No Parque Estadual da Serra da Tiririca também foram observados problemas fundiários no entorno e dentro da área do parque. Mesmo havendo um mapeamento parcial das propriedades localizadas próximo aos seus limites, não existem iniciativas e nem verbas alocadas para diagnosticar com precisão e equacionar o problema fundiário. Existem 25 loteamentos no entorno do parque. A abertura de novas ruas de acesso aos loteamentos e condomínios e as autorizações de edificações concedidas pelos poderes municipais e os desmatamentos, produziu vários conflitos entre o Instituto Estadual de Florestas (IEF), as prefeituras, os empreendedores, moradores e ONGs. Existem loteamentos que ocupam, total ou parcialmente, as áreas do parque. Outros conflitos ocorreram por conta de atividades de mineração, sendo que as mais importantes foram interditadas depois de ampla mobilização popular e ações civis públicas movidas por ONGs. Os problemas mais comuns estão associados à ocupação indiscriminada de seus limites e os riscos de deterioração e contaminação biológica. A extração de plantas e animais também preocupam, além das queimadas e o turismo descontrolado (saturação de trilhas, erosão, destruição da vegetação).

No Parque Estadual da Ilha Grande, os problemas fundiários são menores, já que as terras na Ilha Grande são devolutas. Mesmo assim, foram constatadas posses e escrituras de propriedade supostamente falsificadas dentro do perímetro do parque, já que este não se encontra devidamente demarcado. Invasões e grilagens já ocorreram e poderão se repetir no futuro. Com a intensificação das atividades turísticas, principalmente após a desativação do presídio em 1994, inúmeros conflitos vêm se intensificando. Existe um certo desconhecimento da existência do parque por parte dos turistas, já que a infraestrutura administrativa é bastante precária. Além disso, há um certo grau de rejeição por parte dos moradores mais antigos em relação às restrições de uso impostas pelo poder público através da administração do parque e de outras unidades de conservação. Os conflitos acontecem também por conta das diversas competências (municipal, estadual e federal), que buscam estabelecer normas de uso territorial, às vezes contraditórias. Os problemas mais comuns estão associados aos grandes volumes de lixo e esgotos sem tratamento (principalmente durante os períodos de maior fluxo turístico), intensificação de processos erosivos nas trilhas, introdução de espécies que representam riscos à preservação da biodiversidade dos ecossistemas insulares, desmatamentos e edificações sem licenciamento ambiental.

Ao realizar uma análise mais ampla do problema, observou-se que e criação dos três parques seguiu uma orientação onde os instrumentos legais de controle territorial são rígidos em relação ao isolamento das áreas, mas não foram eficientes no processo de integração e promoção do desenvolvimento social. As realidades geográficas existentes não foram estudadas e consideradas no processo de criação e gestão das respectivas áreas. As normas legais não se consolidaram em estruturas administrativas eficientes e os conflitos de interesses foram acontecendo naturalmente. Muitos dos projetos com objetivos de educação/integração entre pessoas e parques tiveram origem em iniciativas não governamentais, com a participação de ONGs e OSCIPs na forma de denúncias, cobrança de medidas e, até mesmo, na gestão direta dos espaços protegidos.

Os baixos investimentos em conservação ambiental por parte dos governos fluminenses, indicam que a importância política conferida ao tema é pequena. Algumas explicações para o fato podem estar associadas a fatores como:

* prioridade para as atividades produtivas que gerem dividendos políticos de curto prazo, ao contrário das atividades de conservação ambiental, com perspectivas de médio e longo prazos;
* prioridade para investimentos na área metropolitana do estado que onde está concentrada a maior parte da população fluminense;
* baixa divulgação e desconhecimento por parte do público, em geral, sobre o papel e o valor das unidades de conservação, o que não produz grandes demandas sociais.

Referência bibliográfica

FBCN (2003_a) - Projeto de Consolidação do Parque Estadual do Desengano. Relatório Final, P4 - Plano Diretor. SEMADUR/IEF/FBCN. Patrocínio El Paso. 210 p.

Primo, P. B. S. (1993) - Parque Estadual do Desengano: diagnóstico, problemas e soluções. Projeto Terralerta. Defensores da Terra. 46 p.

Soffiati Neto, A. A. (s/d) - Parque Estadual do Desengano: história, economia e sociedade. No prelo.

Vallejo, L.R. (2005) - Políticas públicas e conservação ambiental: territorialidades em conflito nos parques estaduais da Ilha Grande, da Serra da Tiririca e do Desengano (RJ). Niterói, 288 p. Tese (Doutorado em Geografia) Universidade Federal Fluminense.

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ⁱ Trabalho elaborado com base em pesquisa de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFF (2002-2005)

ⁱⁱProf. Adjunto do Departamento de Geografia da UFF, Doutor e Mestre em Geografia, Bacharel em Ecologia
e-mail: lrvallejo@bol.com.br.