ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ENGENHO PEQUENO: REFLEXÕES SOBRE A NECESSIDADE DE DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA.

Cláudia Ribeiro Barbosa
(Centro de Educação Ambiental Protetores da Vida)
Joelma Cavalcante de Souza
(Centro de Educação Ambiental Protetores da Vida)

Contexto do trabalho e justificativa

O município de São Gonçalo, localizado na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, apresenta um percentual muito reduzido de áreas verdes, especialmente, quando pensarmos nos seus 248,7 km2 de território. Este percentual, menos de 10% da área geográfica municipal, pode ser traduzido cenicamente por uma orla composta, essencialmente, pelos manguezais integrantes da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim e por duas unidades de conservação da natureza próprias: o Parque Natural Municipal do Engenheiro Pequeno e a Área de Proteção Ambiental do Engenheiro Pequeno. Esses fragmentos florestais associados ao bioma Mata Atlântica contribuem para a manutenção de serviços ecossistêmicos essenciais. Os manguezais são importantes para reprodução de espécies marinhas e para o equilíbrio físico-quimico da Baía de Guanabara. Em escala municipal, as unidades de conservação supracitadas desempenham os seguintes papeis: estabilização do micro-clima local; proteção e manutenção das nascentes dos rios: Imboaçu, Alcântara, Brandoas e das Pedras; abrigo de fauna; etc. Além dos atributos de cunho ecológico, essas unidades configuram-se enquanto espaços públicos propícios a prática de recreação e lazer. Por fim, reitera-se que esses espaços naturais protegidos representam os únicos remanescentes significativos da Floresta Atlântica existentes em São Gonçalo.

As áreas protegidas em São Gonçalo encontram-se continuamente pressionadas por ações humanas. Na realidade, o que ocorre é a apropriação/intervenção inadequada por parte da população que por desconhecimento da legislação vigente ou da importância socioambiental de tais espaços, não se sente compromissada com sua preservação. Entre os problemas presentes nas áreas supracitadas destacamos: extração vegetal; caça predatória; aterros e ocupação irregular; especulação imobiliária; despejo de lixo; aumento de espaços destinados ao depósito de sucatas, incêndios e resíduos de oferendas religiosas. Nesse sentido, reitera-se a urgência em se criar alternativas e soluções para lidar com os problemas socioambientais a que estas áreas estão expostas, pois os mesmos. Tais problemas acabam por produzir e/ou acirrar ainda mais outros conflitos

Nesse ensaio utilizaremos como recorte a Área de Proteção Ambiental do Engenho Pequeno e Morro do Castro, criada em 19 de julho de 1991, através do Decreto Municipal n.º 054/91. Tal ação visou a preservação as ultimas reservas de matas existentes nas proximidades das áreas urbanas mais densamente habitadas de São Gonçalo. Todavia, apesar da relevância deste espaço para o município, motivo que originou a sua criação, a APA não apresenta um ordenamento territorial, com base em um Plano de Manejo, que estabeleça normas de uso e ocupação do solo orientado para uso sustentável de seus recursos. A transformação de remanescentes de Mata Atlântica, na sua grande maioria, em estágio de sucessão terciária, objetivou não só a proteção dessas áreas florestadas como também aceitar o desafio de um novo modelo de gestão, procurando harmonizar a conservação e a recuperação ambiental e as necessidades humanas.

A demarcação efetiva da área da APA só aconteceu no ano de 2003, fazendo com que o local sofresse enorme pressões sociais visando a ocupação irregular de sua área de domínio. Com isso, outras pressões são desencadeadas como desmatamento, criação de animais, canalização de rios etc.

Com a instauração do Conselho Gestor em 2003 acreditava-se que a busca para resolução dos problemas apresentados neste documento seria feita de forma mais ágil. No entanto, o que se observou é que a explicitação dos mesmos aflorou outros conflitos e potencializou a dificuldade em se lidar com a "coisa" pública, ainda mais se este bem é um bem natural, usufruto de todos.

Objetivos

1. Ressaltar a importância da participação social nos processos de gestão de áreas naturais protegidas.
2. Apresentar a APA do Engenho Pequeno enquanto palco de consensos e dissensos no gerenciamento do espaço publico.

Metodologia

A presente investigação utilizou como diretriz metodológica a realização de entrevistas com atores locais, a participação em eventos e reuniões promovidas pela Prefeitura na APA e em leituras específicas e na análise de documentos legais.

Reflexões Centrais para Políticas Públicas

A apresentação da APA do Engenho Pequeno enquanto cenário de conflitos tem como objetivo evidenciar o despreparo da sociedade na consolidação de uma gestão social. Apesar de vivermos em plena democracia, vivenciamos na atualidade o que poderíamos classificar, utilizando-nos da nomenclatura apresentada por Pedro Demo, de "cidadania pequena". A idéia participação, apesar de estar mais difundida entre todos nós ainda enfrenta inúmeras barreias. O discurso social incorpora a todo momento palavras como direitos e deveres, cidadania, participação, gestão democrática mas para algumas realidades municipais esses termos se traduzem em um discurso vazio. São apenas palavras. No caso específico desta APA observamos a presença do Poder Publico na co-gestão desta unidade de conservação, observamos também poucos membros da comunidade presentes, porém a gestão ocorre por direito e não de fato. Isso se deve a inúmeras condicionantes: a centralização do Poder Publico; o despreparo institucional para o enfrentamento de conflitos; o enraizamento do clientelismo; a deficiência de informações de qualidade e atualizadas; a descontinuidade do poder público; a incipiente estrutura econômica dos envolvidos e vários outros fatores.

Isto posto, é necessário que o Poder Publico reavalie o modo como vem conduzindo as políticas públicas. Para tal, é fundamental delegar responsabilidades, cientes de seu papel social e de funções enquanto gestor. Porém, cabe a esta instancia de poder estabelecer canais que estimulem a participação das comunidades diretamente abrangidas por unidades de conservação. Na verdade, o que pleiteamos é um modelo de desenvolvimento local que tenha como meta o envolvimento, o empoderamento, o compartilhamento de responsabilidades e o compromisso com o bem comum.

Referências Bibliográficas

ABREU, Antônio Izaías da Costa. Municípios e Topônimos Fluminenses: Histórico e Memória. Niterói: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 1994.

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