PARQUE NACIONAL MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE: PERCEPÇÃO DOS ATORES INSTITUCIONAIS PARA A GESTÃO

Claudia Horta (UFRJ/IP/EICOS)
Marta Irving (UFRJ/ IP/EICOS)

Contexto do trabalho e justificativa

Este trabalho é parte do projeto de tese de mestrado do Programa de Estudos Interdisciplinares de Comunidades e Ecologia Social (EICOS/IP/UFRJ) que está em andamento. Inúmeras pesquisas vêm comprovando a formação de conflitos para populações que, por gerações, habitaram as áreas que se tornaram parques. Para Diegues (1998, p.37), estes conflitos são "decorrentes de uma visão inadequada das áreas protegidas, aliadas a fatores como conflitos fundiários, noção inadequada de fiscalização, corporativismo de administradores, expansão urbana, profunda crise econômica e dívida externa".

Um dos problemas é que as autoridades das unidades de conservação percebem as populações tradicionais como destruidoras, desprezando oportunidades reais de aproveitá-las no projeto e não concebem a natureza enquanto ambiência.

Neste contexto, a compreensão da percepção que os atores institucionais têm de sua participação na gestão dos parques e a complexidade das ações e das idéias diferentes sobre como preservar os bens comuns e a biodiversidade, só podem ser resolvidos mediante o diálogo, tarefa que não tem sido fácil. Este fato é preocupante, porque a desunião e a radicalização das partes só aumentam os conflitos já existentes.

A relevância desta questão se insere no fato do PARNA Montanhas do Tumucumaque constituir, com outras 11 áreas protegidas, o Corredor de Biodiversidade do Amapá. A região é conhecida como Escudo das Guianas e foi classificada como de importância biológica extrema no workshop "Avaliação de Ações Pioritárias para a Conservação da Biodiversidade da Amazônia Brasileira", realizado em 1999, em Macapá.

Sua criação foi de forma arbitrária sem consulta pública e sem a participação da sociedade civil local. Ocupa uma grande parte (25%) do território do Amapá, tornando este território indisponível para exploração, o que interfere na administração do estado.

Por ser um parque de fronteira temos a questão referente à soberania nacional, como por exemplo a questão das lutas dos povos indígenas com a implementação e a demarcação para garantia suas terras e suas culturas. A Constituição de 1988 estabelece o reconhecimento aos direitos originários às terras que os índios ocupam tradicionalmente, fixando a responsabilidade da União em demarcá-las. Reconhece, ainda, o direito à diferença cultural, fundamento de um Estatuto pluriétnico e o caráter multicultural da nação brasileira. Com o não cumprimento do que estabelece a Constituição Brasileira, cresce o quadro de conflito que tem vitimado várias lideranças indígenas e membros de suas comunidades.

Objetivos

O presente trabalho tem o objetivo de tentar entender a percepção que os atores institucionais envolvidos na gestão do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque têm da UC. E o papel que desempenham na prática na gestão. A partir deste mapeamento, espera-se entender qual (is) o (s) conflito (s) existe na gestão do parque.

Metodologia

Este estudo trabalho propõe-se a ser uma pesquisa na modalidade estudo de caso, a ser realizado em 3 fases:

1 - Levantamento bibliográfico, realizado em livros, artigos, periódicos e documentos oficiais, em bibliotecas e instituições públicas, dos Parques Nacionais da região norte, enfocando os parques de fronteira na Amazônia com um estudo de caso no Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. Serão também realizadas entrevistas semi-estruturadas com pessoas de setores do Governo Brasileiro e do terceiro setor, envolvidas na UC escolhida como estudo de caso.

2 - Pesquisa de campo quando serão realizados entrevistas semi-estruturadas com questões fechadas e abertas com os representantes das entidades governamentais das 3 esferas (federal, estadual e municipal) e não governamentais envolvidos na gestão da Unidade.

3 - Análise dos dados e resultados.

Reflexões Centrais para Políticas Públicas

O objetivo principal do programa de políticas públicas é influenciar decisões, atitudes e legislação, sempre em busca do favorecimento da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida dos habitantes da região.
Este trabalho pretende contribuir para a reflexão sobre a governança, no sentido de problematizar as dificuldades e desafios colocados à construção de arranjos institucionais da interação entre governo e sociedade, garantindo a concretização da democratização dos processos decisórios dos governos.

Referências Bibliográficas

DIEGUES, A. C. S. O mito moderno da natureza intocada. 2. ed. São Paulo: Hucitec, 1998. 169 p.