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PLANO DE MANEJO E CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DO RIO DOCE: UMA CAMINHO PARA A GESTÃO PARTICIPATIVA DE ÁREAS PROTEGIDAS. Elke Mannigel (Oroverde);
A construção do Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Doce/PERD, administrado pelo Instituto Estadual de Florestas/IEF, teve como princípio a participação social na gestão de áreas protegidas, conforme prevista na Lei Federal nº. 9985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC. O processo buscou formas para conciliar os diferentes interesses das populações, instituições e organizações das comunidades de entorno, com os objetivos de conservação, inerentes a sua categoria de manejo. Desta maneira, pretendia-se que o plano refletisse o consenso entre as necessidades técnicas e os anseios das comunidades. Paralelamente, realizou-se o processo de constituição do Conselho Consultivo do parque. Este Parque constitui a maior reserva contínua de Mata Atlântica do Estado de Minas Gerais, com aproximadamente 36 mil hectares, localizado na parte leste do estado e seu entorno é bastante heterogêneo representando diferentes potencialidades e dificuldades, para a sua conservação e integração, ao desenvolvimento regional. Objetivos Este trabalho documenta o processo participativo de elaboração do Plano de Manejo e constituição do Conselho Consultivo do PERD, realizado no período de dezembro de 2001 a julho de 2002, e assim contribuir com os gestores de unidades de conservação - UC, com relação à formação de Conselhos e elaboração de planos de manejo no enfoque participativo, como forma de integrar as UC aos contextos regionais, criando espaços de diálogo com a sociedade de seus entornos. Metodologia Após a definição do esboço do plano de manejo, pelos técnicos, o processo participativo foi iniciado, com reuniões para discussão da estratégia a ser adotada. Definiu-se por aproveitar as oficinas participativas, não só para a elaboração do Plano de Manejo, mas, também, para a formação do Conselho Consultivo. Várias questões foram exploradas, constituindo um grupo de diretrizes básicas para efetivar a participação necessária: Quem iria conduzir o processo? Com a participação de quem? Como seria implementado o processo? Como organizar o processo? Como comunicar-se com os diferentes atores? Considerando que participação é um conceito amplo e usado com diversos sentidos, foi necessária uma discussão objetivando clarear as distintas compreensões quanto a: Quais os desafios do enfoque participativo, na gestão do Parque? Quais os benefícios do enfoque participativo na gestão do Parque? O que a administração do Parque espera da comunidade? Qual nível de participação a administração do Parque pode e/ou deve assumir? O que se espera alcançar ao final desta etapa? Quais passos devem ser tomados para se chegar onde se quer? Não existiam processos, já documentados, de elaboração participativa de Planos de Manejo. O roteiro metodológico do IBAMA prevê consultas públicas para a elaboração, mas faltavam informações sobre como conduzir o processo. Definiu-se, então, por estruturar o processo em etapas conforme a seguir. Quadro 1: Etapas do Processo Participativo, para a elaboração do Plano de Manejo do PERD, com respectivos objetivos.
Reflexões Centrais para Políticas Públicas Em as todas as etapas, identificou-se uma demanda de maior comunicação entre o Parque e a sociedade e de apoio ao desenvolvimento local, integrado às potencialidades do Parque. Apesar das propostas para o plano de manejo não serem conflitantes com os objetivos de conservação, a maioria foram pertinente aos Programas de Integração com o Entorno e de Uso Público. Muitas das demandas apresentadas, entretanto, fugiam à competência do IEF, como instituição, o que pode refletir uma atitude mais reivindicatória do que propositiva, por parte da comunidade. A experiência aqui relatada mostra que formar o Conselho não é suficiente para garantir a gestão participativa da Unidade. Uma atuação efetiva do Conselho deve estar fundamentada no entendimento de todas as questões inerentes à gestão de uma Unidade de Conservação e na compreensão do papel do Conselheiro, como representante de um setor da sociedade. Isto demanda que o Conselho seja capacitado, para opinar e contribuir de forma efetiva e construtiva, para a proteção da Unidade e sua inserção no desenvolvimento regional. A pressão da escassez de tempo pode ter contribuído para a limitada compreensão do papel do conselheiro, como representante de um setor da sociedade. Planejou-se que a participação da comunidade se daria no nível de uma consulta ativa, que poderia chegar a uma negociação no último fórum. A negociação, entretanto, ocorreu de forma pontual e não sistemática, possivelmente devido ao tempo restrito e a falta de participação das instâncias superiores de decisão do órgão gestor, que dificultou a posição da equipe do parque, para assumir compromissos, junto aos atores do entorno, inibindo, assim, um processo de negociação aberto. A sociedade tem um longo caminho a percorrer na direção de uma participação propositiva, assim como as instituições, também, necessitam exercitar o compartilhamento de suas decisões administrativas. Criar Conselhos, motivados apenas pela obrigação de cumprir a lei ou para agradar diferentes grupos políticos regionais, pode inviabilizar o funcionamento dos mesmos, perdendo-se a oportunidade de se criar espaços democráticos de negociação, entre os interesses locais e a conservação da biodiversidade, incluindo diferentes atores sociais na gestão das unidades de conservação. Elaborar um Plano de Manejo, com enfoque participativo e formar Conselhos Consultivos pode representar os primeiros passos no caminho da gestão participativa das áreas protegidas. É, certamente, um exercício de democracia, onde todos os envolvidos estão aprendendo. Referências Bibliográficas Drumond, M.A. (Ed.) Oficina sobre Gestão Participativa em Unidades de Conservação. - Anais. Belo Horizonte: Fundação Biodiversitas, 1998. Brasil. 200. Lei n° 9.985, de 18/7/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC. ---------------------- |
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