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A DISSOCIAÇÃO COMO ENTRAVE À PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DAS ÁREAS PROTEGIDAS DA SERRA DA MANTIQUEIRA. Isabel de Andrade Pinto (Valor
Natural); Contexto O presente trabalho apresenta uma visão subjetiva
sobre a relação entre as pessoas envolvidas com iniciativas
de participação social na gestão das áreas
protegidas da Serra da Mantiqueira. Boa parte do território enquadra-se em uma ou mais das seguintes situações:
Paradoxalmente, o valor para conservação da Mantiqueira reflete também as dificuldades históricas da população rural mais empobrecida. A ocupação extrativista do ambiente montanhoso, iniciada com os bandeirantes, culminou no esgotamento da fertilidade dos solos e numa pecuária leiteira de baixa produtividade, levando ao abandono de atividades produtivas e conseqüente regeneração das matas. Os produtores rurais encontram-se esmagados entre um horizonte de baixo potencial econômico - a forma tradicional de uso do solo - e as restrições impostas pela legislação ambiental. As relações políticas municipais, especialmente nos municípios mineiros do entorno das UCs, apresentam-se paternalistas e com visão desenvolvimentista . De forma geral, as pessoas de origem urbana apresentam discurso conservacionista, muitas vezes em oposição às formas tradicionais de uso do solo, ou, em outras vezes, defendendo (até ingenuamente) a "tradicionalidade" da população rural. No entanto, muitas dessas pessoas também se incomodam com as limitações impostas pela legislação ambiental, quando ferem suas necessidades e interesses particulares, assumindo posturas de antagonismo aos órgãos ambientais. Finalmente, os gestores locais das UCs encontram-se limitados em sua atuação tanto pela falta de recursos materiais e humanos, como pela dificuldade na implementação de diretrizes que chegam através dos canais hierárquicos institucionais (IBAMA e IEF-MG). É nesse complexo contexto social, aqui apenas pincelado, que foram criados os conselhos gestores das UCs da Mantiqueira atendendo às diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Tanto na formação do Conselho Consultivo da APA Serra da Mantiqueira (CONAPAM) como no recém formado Conselho Consultivo do PESP, houve conflitos e disputas por cadeiras por parte dos diversos atores sociais (a maioria de origem urbana). Enquanto no caso do CONAPAM, os conflitos se evidenciaram principalmente entre sociedade civil e IBAMA, no caso do Conselho do PESP foram acirrados os conflitos entre organizações não-governamentais e entre essas e o IEF-MG. Diversos fatores contribuem para essa problemática entre os quais destaca-se a falta de regularização fundiária e de clareza em relação aos limites do PESP. Outro exemplo do cotidiano se refere a um projeto de integração entre 60 jovens de 5 comunidades rurais que, mesmo tendo recursos para sua continuidade, está parado há dois anos devido aos conflitos entre as organizações locais (todas envolvidas com os conselhos acima citados). É a partir desse marco vivencial que consideramos a dualidade internalizada e reproduzida por nós, pessoas, como um dos principais entraves à prática da participação na gestão das áreas protegidas da Mantiqueira. Não pela existência dos conflitos em si, mas pelas atitudes auto-afirmativas, excludentes e de boicote, evidenciando a intolerância com relação ao que se diferencia de nossas convicções pessoais, muitas vezes completamente subjetivas. Partimos da premissa de que o nível "participa" da ação é subjetivo e acontece nas relações - nos diversos telefonemas, emails, reuniões, encontros casuais do cotidiano e, inclusive (por que não?) nas "fofocas" - que formam as redes de pessoas. No entanto, a visão integrativa que se subentende na formação de redes não é internalizada pelos seus componentes uma vez que apresentamos uma postura dissociativa (não-integrativa) nas relações interpessoais. Reflexões Centrais para Políticas Públicas A partir da máxima "pense globalmente e aja localmente", tão repetida como meio de se alcançar uma prática sustentável, é possível refletir sobre a profunda dissociação entre o global e o local assim como entre o pensar e o agir. O potencial humano da Mantiqueira é imenso, haja vista a mobilização gerada a partir da formação dos conselhos gestores, mas vem se perdendo em meio a disputas por um poder de decisão (o pensar global) dissociado da ação (o agir local). Essa dissociação pode ser vista, por exemplo, no desejo frustrado de professores da rede pública de ensino de criar uma disciplina de educação ambiental. Por mais bem intencionada que seja a restrição da legislação, no sentido de induzir a transdisciplinaridade na prática da educação ambiental, essa vai de encontro à prática cotidiana dos agentes executores da ação, devido à estrutura compartimentada e burocrática dos sistemas de ensino. Já no contexto das restrições impostas pela legislação ambiental, faz-se necessária a criação de mecanismos que facilitem a flexibilização e/ou mudanças na legislação a partir de uma construção local/global de alternativas sustentáveis de ocupação e uso do solo, especialmente em relação às Áreas de Preservação Permanente e à regularização fundiária das UCs de Proteção Integral. Numa compreensão integrativa do universo, qualquer pequena ação local é em si mesma uma ação global e vice-versa. Da mesma forma, podemos considerar que a saúde do ser humano - e conseqüentemente das relações interpessoais - passa pela integração entre pensamento, sentimento e ação. É nesse nível que consideramos que a prática da participação na gestão das UCs da Mantiqueira demanda processos de aprendizagem através da ação - partindo da humildade de que são práticas a serem aprendidas - onde as regras sejam construídas coletivamente e tendo como base a valorização do potencial decisório dos agentes executores da ação. Essa compreensão inclusiva da vida implica em uma abertura para a indeterminação em que, muitas vezes, perdemos individualmente o controle do futuro (poder ilusório) e nos posicionamos de forma aberta às relações com o próximo e dedicados a nutrir a rede (e não aos pólos individuais) como maneira de alcançar o desenvolvimento de que precisamos - que subentende nosso bem estar físico, mental, emocional e espiritual. Referências Bibliográficas BHABHA, H, (1998). O Local da Cultura, ed. UFMG, Belo Horizonte. BOFF, L, (1996). Ecologia, Mundialização e Espiritualidade. Ed. Ática, São Paulo. CAPRA, F, (1996). A Teia da Vida. Ed. Cultrix, São Paulo. COSTA, J. P. L (2003). Ambientalismo e Mundo Rural em Itamonte - MG: Reserva da Biosfera. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade). Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. MENDES JR., L. O. et al. (coords.) (1991). Relatório Mantiqueira. FEDAPAM, São Paulo. MMA (2004). Áreas Protegidas do Brasil. Volume 2: Gestão Participativa do SNUC. Brasília. RIBEIRO, K. O (2005). Ação Coletiva, Conselho Consultivo e Gestão: um estudo na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira. Dissertação (Mestrado em Administração). Universidade Federal de Lavras. Lavras, MG. SILVA, B. S. G. da, PINTO, I. de A.; RIBEIRO, K. O. (2004). Relatório Preliminar: Caracterização Socioambiental da Serra da Mantiqueira (mimeo). ---------------------- |
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