CONSTRUINDO AS BASES PARA A GESTÃO COMPARTILHADA DO PARNA MONTE PASCOAL/TI PATAXÓ - CRIANDO UM MODELO PARA A CONSERVAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS NA MATA ATLÂNTICA

Jean-François Timmers - consultor NAPMA/MMA;
Milene.Maia Oberlaender - gerente do PARNA Monte Pascoal;
Phillip Reed - consultor DAP/MMA;
Oscar Artaza Barrios - coordenador técnico da Associação Flora Brasil

Contexto do trabalho e justificativa

A falta de instrumentos e de mecanismos efetivos para uma gestão compartilhada, participativa e integrada de Unidades de Conservação (UCs) de Proteção Integral sobrepostas a Terras Indígenas resulta em danos consideráveis, tanto para os ecossistemas protegidos por estas UCs quanto para a qualidade de vida dos povos indígenas (Santilli, 1999, Timmers, 2005). Inserido num contexto emblemático desta situação, o PARNA Monte Pascoal, sobreposto a terras tradicionalmente ocupadas pelos índios Pataxó, consiste em uma experiência inovadora e pioneira para a implementação plena do SNUC e dos compromissos do país diante da CDB na região, podendo servir de modelo para ações semelhantes na Mata Atlântica e em outros biomas no Brasil (Timmers, 2005).

Objetivos

Geral - Contribuir para a criação de condições adequadas para a co-gestão efetiva do Parque Nacional Monte Pascoal.

Específicos - Contribuir para o manejo sustentável dos recursos naturais da TI no entorno do Parque; Aumentar a qualidade de vida da população indígena residente no entorno do Parque Nacional de Monte Pascoal; Fomentar a criação de políticas públicas para a efetiva co-gestão de unidades de conservação sobrepostas a Terras Indígenas e o desenvolvimento de estratégias de conservação em outras Terras Indígenas no Brasil e estabelecer uma relação de co-responsabilidade da comunidade e instituições para com a preservação da unidade e melhoria das aldeias.

Metodologia

Foi desenvolvido um conjunto de ações integradas incluindo: capacitação, mobilização e sensibilização da população Pataxó no entorno do Monte Pascoal para a gestão compartilhada do Parque e a utilização sustentável dos recursos naturais nas aldeias (GTZ, 2003, Lima, 1996, Vieira & Weber, 1997, Weber, 1995, Wells & Brandon 1995); implementação de 346 ha. de plantios alimentares em 10 aldeias, com transição para sistemas agroflorestais e utilização de outras técnicas de agroecologia; recuperação de áreas degradadas dentro e no entorno do Parque; desenvolvimento de alternativas de geração de renda nas áreas de artesanato não-madeireiro e ecoturismo; incentivo para a organização comunitária e associativismo; criação de uma brigada Pataxó de prevenção e combate a incêndios florestais; formação de 30 Agentes Ambientais Voluntários; 18 casas de farinha em processo de implantação; 18 viveiros de mudas de espécies nativas e frutíferas/hortas em processo de implementação.

Reflexões Centrais para Políticas Públicas

Este Projeto é inovador, pela sua metodologia e dimensão. Os seus principais resultados concretos, em 2 anos são: segurança alimentar para a maioria das famílias Pataxó no entorno do Parque (cerca de 558 famílias, aproximadamente 77% do total); desenvolvimento de metodologia própria para plantios alimentares em SAF; redução significativa das queimadas e da propagação de fogo no Parque e entorno; criação de 4 novas associações Pataxó, articulação e sensibilização crescente dos Pataxó com a preservação do Parque do Monte Pascoal. No Brasil, existem mais de 600 TIs, cobrindo 20,96% da Amazônia e 12,5 % do território nacional, muitas das quais sobrepostas a UCs (Bensusan 2005). A Lei do SNUC introduziu modificações importantes na política de criação e gestão de UCs, no sentido de assegurar uma maior e efetiva participação da sociedade nesses processos, reforçando a convicção de que a participação da sociedade, incluindo as comunidades locais, é essencial para o sucesso a longo prazo da estratégia de conservação baseada em UCs e cumprindo de forma integrada os compromissos assumidos pelo país na CDB (MMA 2004). No seu Artigo 5º deve ser assegurada a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão de UCs (inciso III), assim como devem ser incentivadas as populações locais e as organizações privadas a estabelecerem e administrarem UCs dentro do sistema nacional (inciso V). Porém, existem poucas experiências no Brasil que efetivam o espírito desta legislação. Além disso, o SNUC não prevê formas de compatibilizar, legalmente e concretamente, a sobreposição de UC´s e TI´s (Santilli, 1995). Neste sentido, o Projeto aqui apresentado, viabilizando a participação efetiva na proteção e o sentimento de responsabilidade sobre o Parque, é uma das primeiras experiências de gestão ambiental por populações indígenas no país e contribuirá à formulação de diretrizes para concretizar políticas públicas e ao desenvolvimento de instrumentos e mecanismos efetivos para a gestão compartilhada, participativa e integrada de Unidades de Conservação (UCs) de Proteção Integral sobrepostas a Terras Indígenas e outras estratégias de conservação em TIs no país.

Ação financiada conjuntamente pelo Projeto UTF 047/SubProjeto 03 MMA/FAO, coordenado pela Diretoria de Áreas Protegidas do MMA; pelos PARNA Monte Pascoal, Coordenação Geral de Unidades de Conservação - CGEUC/DIREC e PREVFOGO do IBAMA; pelo Projeto CBC 032 da Associação Flora Brasil, em cooperação com a Conservação Internacional - CI Brasil.

Jean-François Timmers. jftimmers@hotmail.com . Rua Rui Barbosa 1107, Centro, 45.836-000 Itamaraju/BA.

Referências bibliográficas

Bensusan, N. 2005 "Terras Indígenas: as primeiras Unidades de Conservação" Em: Terras Indígenas e Unidades de Conservação da Natureza: o desafio das sobreposições, Instituto Socioambiental - ISA, São Paulo.

GTZ (DEUTSCHE GESELLSCHAFT FÜR TECHNISCHE ZUSAMMENARBEIT GmbH.), 2003. "Integrating Development and Conservation: Indigenous communities as partners and promoters", BIODIV Issue Paper, Eschborn (Germany): Project "people and biodiversity", GTZ.

LIMA, D. M., 1996, "Equidade, Desenvolvimento Sustentável e Preservação da Biodiversidade: Os Limites da Parceria Ecológica". Trabalho apresentado no Simpósio Diversidade Biológica e Cultural da Amazônia em um Mundo em Transformação, Belém, Pará, MPEG, 23-27/09/1996.

MMA, 2004. Areas Protegidas do Brasil - Gestão Participativa do SNUC

SANTILLI, 1999. "Reservas Indígenas de Recursos Naturais: uma alternativa para casos de sobreposição entre Terras Indígenas e Unidades de Conservação". Paper, Seminário de Avaliação e Identificação de Ações Prioritárias para a Conservação, Utilização sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade da Amazônia Brasileira, Macapá, 21 a 25/09/19999, Pronabio/ ISA, Brasília.

TIMMERS, J.F., 2005. "Respeitar a Vida e o Ser Humano: a preservação do meio ambiente com e pelos índios evita a definitiva condenação da biodiversidade". In: Terras Indígenas e Unidades de Conservação da Natureza: o desafio das sobreposições, Instituto Socioambiental - ISA, São Paulo.

VIEIRA, P.F. & J. WEBER, 1997. "Introdução geral: sociedades, naturezas e desenvolvimento viável". In: Vieira P.F. & J. Weber (org.), Gestão dos recursos naturais renováveis e desenvolvimento: novos desafios para a pesquisa ambiental, São Paulo: ed. Cortez.

WEBER, J., 1995. "L'occupation humaine des aires protégées à Madagascar: diagnostic et éléments pour une gestion viable". In: Natures-Sciences-Société, 3(2), pp.: 157-164.

WELLS, M. & K. BRANDON, 1992. People and parks: linking protected area management with local communities, Washington: The World Bank/ WWF/ USAID.