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UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DO SUDESTE BRASILEIRO: ANÁLISE DA PRÁTICA DE GOVERNANÇA. Sultane Mussi (UFRJ/IP/EICOS) Este trabalho apresenta uma análise dos resultados obtidos no levantamento das Unidades de Conservação de Proteção Integral - Parques Estaduais e Federais - da região Sudeste do Brasil, com enfoque na descrição e discussão de seus processos de gestão participativa a partir do conceito de Governança. Os resultados obtidos puderam contribuir para a formulação de recomendações de políticas públicas indicando estratégias para sanar as principais lacunas. Esta pesquisa teve como principais objetivos identificar a existência de instrumentos de gestão nos Parques Estaduais e Nacionais da Região Sudeste e discutir tais dados à luz do conceito de Governança. A metodologia utilizada foi o rastreamento virtual e em alguns casos o contato direto com as Unidades de Conservação para coletar informações, a saber: a existência de um conselho e de um plano de manejo, a representatividade, os mecanismos de participação comunitária via conselho consultivo ou através de outras vias nas decisões referentes aos parques e os principais conflitos de gestão existentes. A pesquisa sobre os instrumentos de Governança da região sudeste do Brasil apresentou duas situações diferenciadas nos âmbitos nacional e estadual. No nível estadual, a criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral, mecanismo primordial da conservação da natureza, tem se refletido na implantação de parques, mas não necessariamente em sua implementação, acarretando na existência de um grande número de parques oficialmente criados e demarcados, porém sem estrutura mínima sequer para sua administração. No âmbito da administração nacional (que corresponde ao IBAMA) identificou-se uma grande diferença em relação à existência de mecanismos de gestão. O IBAMA possui uma discussão ampla e aprofundada sobre a gestão participativa e tende a apresentar um maior número de unidades com plano de manejo e conselho (ou em processo de redação ou constituição dos mesmos). Isso não significa que a existência dos conselhos e a gestão participativa seja um fato já consolidado na esfera nacional da administração das Unidades de Conservação. Significa, porém, que nas Unidades de Conservação Nacionais os conselhos já estão um passo adiante no processo de sua consolidação. Este trabalho aponta para a elaboração de recomendações em relação a práticas que promovam a inclusão social nos processos de gestão das Unidades de Conservação de Proteção Integral como mecanismo imprescindível para viabilizar a resolução de conflitos socioambientais. Referência bibliográfica INSTITUTO FLORESTAL DE SÃO PAULO. Disponível em http://www.iflorestsp.br. Consultado em julho de 2005. MEDEIROS, Rodrigo; IRVING, Marta; GARAY, Irene. A proteção da natureza no Brasil: Evolução e conflitos de um modelo em construção in RDE - Revista de Desenvolvimento Econômico. - Ano 1, n. 1, (nov. 1998). - Salvador: Departamento de Ciências Sociais Aplicadas 2./ Universidade Salvador, 1998. OECD. Governança. Disponível em www.oecd.org. Consultado em julho de 2005. SEMA. Disponível em http://www.ambiente.sp.gov.br. Consultado em julho de 2005. VITAE CIVILIS. Disponível em http://www.vitaecivilis.org.br/default.asp?site_
http://www.ibge.gov.br/ ----------------------------- |
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