|
|||
                         |
|
Realização Apoio |
 |
Elizabeth Oliveira (UFRJ/IP/EICOS);
Foi verificado entre os Parques Nacionais pesquisados no Nordeste que a maioria não possui plano de manejo e conselho de gestão, além de outros instrumentos, e que essa realidade prejudica o alcance de uma adequada governança pois o controle da efetividade das decisões deveria ser feito não só através da fiscalização estatal, mas também, pela participação das instituições da sociedade civil e das próprias comunidades. Observou-se também que as pressões das comunidades existentes no entorno dos Parques são maiores quando estão envolvidas questões relativas à sua própria subsistência. Se as áreas dos Parques relacionam-se aos interesses de grupos que extraem delas os recursos para sua subsistência, a mobilização acontece quase sempre em resistência à presença do poder público. O que indica que uma das questões mais urgentes a serem resolvidas é a situação fundiária, bem como o estabelecimento de condições de utilização sustentável dos recursos naturais. Uma vez que o processo de governança começa com o desenvolvimento de identidades democráticas as principais sugestões apontadas dizem respeito à maneira como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) se faz presente nos Parques Nacionais. Uma das propostas é de que o órgão ambiental assuma o papel de protagonista na formação dos conselhos. A implementação de conselhos deve ser atividade prioritária na gestão dos parques e é necessário ter-se clareza de que sua existência é condição essencial para que a Unidade seja realmente caracterizada como um espaço de interesse público. Possibilitar ao IBAMA a execução dessa tarefa implica destinar-lhe, de modo especial, os recursos comunicativos necessários ao processo de articulação comunitária. Tais recursos incluem computadores interligados à internet, pois é exemplar que a ausência desse recurso tenha inviabilizado a pronta resposta de alguns parques à presente pesquisa. O incremento desses processos comunicativos inclui a atualização dos dados disponíveis nos sites dos parques, para que a população tenha acesso a informações mais precisas sobre o histórico da Unidade, conflitos e instrumentos de gestão. Os recursos materiais, entretanto, não surtirão efeito se não se capacitar os gestores a melhorar o processo de comunicação com o público externo. Essa melhoria virá, na medida em que se desenvolver no IBAMA e para o público externo uma identidade que não esteja relacionada prioritariamente à fiscalização, mas à gestão do patrimônio público. Na identidade do IBAMA, é preciso enfatizar-se menos o papel de polícia ou fiscal que o de gestor comunitário do bem público. Na articulação com os atores sociais, tudo indica que aumentar as parcerias com instituições de educação pode favorecer um maior repasse de informações, transformadas em formação e educação ambiental. Se a participação comunitária fica prejudicada pela frágil atuação de seus representantes como elos de ligação junto aos conselhos gestores, a educação ambiental comunitária favoreceria, em médio prazo, um controle mais efetivo das decisões, ultrapassando-se a simples fórmula da regulamentação de sanções através dos regimentos internos. Ao mesmo tempo, as políticas de utilização dos recursos naturais renováveis devem estabelecer critérios, contemplados nos planos de manejo, para o uso sustentável de pequenas comunidades que utilizam recursos dos parques para sua subsistência. Em outras palavras, a política de parques nacionais proposta aqui possui um forte enfoque comunitário em todas as instâncias, inclusive com a concepção de que um parque natural pode ser também espaço para a construção de formas sustentáveis de vida para as comunidades que fixaram ali suas raízes. Referências Bibliográficas BAUMAN, Zygmunt. Ética pós-moderna. São Paulo: Paulus, 1997. BAUMAN, Zygmunt. Comunidade: a busca por segurança no mundo atual. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2003. MILANI, Carlos R. S. Governança global e meio ambiente: como compatibilizar economia, política e ecologia. In: NEVES, Carlos Augusto dos Santos e outros. Governança global: reorganização da política em todos os níveis de ação. São Paulo: Fundação Konrad-Adenauer, 1999. (Série Pesquisas, nº 16). FREY, Klaus. Governança urbana e participação pública. Xerografado, s/d. ---------------------- |
|
|
