EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GESTÃO PARTICIPATIVA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Nahyda Franca
(Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, IBASE/ RJ)

Contexto do trabalho e justificativa

No ano de 2001, o Núcleo de Educação Ambiental do IBAMA Rio de Janeiro (NEA/RJ), em consonância com a Coordenação Geral de Educação Ambiental do IBAMA de Brasília, iniciou um processo amplo de discussão acerca da gestão participativa e da função dos conselhos em unidades de conservação, que contou com a colaboração de diversos agentes sociais governamentais e não-governamentais. O principal resultado desse debate foi a definição de um projeto experimental e pioneiro de Educação Ambiental na Gestão Participativa, realizado pela equipe de consultores do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) - Carlos Frederico Loureiro, Marcus Azaziel e Nahyda Franca, junto ao Conselho Consultivo do PARNA da Restinga de Jurubatiba e o Núcleo de Educação Ambiental - NEA/ IBAMA/RJ, no segundo semestre de 2002.

Esta iniciativa piloto em Jurubatiba gerou as bases conceituais e metodológicas que hoje dão suporte ao andamento de novas ações em outras unidades de conservação nas quais se efetua um trabalho nessa perspectiva de fortalecimento dos conselhos consultivos ou deliberativos para a concretização da gestão participativa por meio da Educação Ambiental.

Em 2004 a mesma equipe do Ibase foi solicitada pelo IBAMA/RJ / PARNA Tijuca a contribuir na elaboração de uma proposta de re- estruturação e fortalecimento do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Tijuca (PNT), no âmbito do Projeto "Água em Unidade de Conservação". Este Projeto, patrocinado pelo Programa Petrobras Ambiental, começou a ser desenvolvido em 2005, pelo PNT e Instituto Terrazul e em parceria com diferentes instituições. O Ibase, nesta nova atuação agora, junta-se aos parceiros envolvidos com o PNT para impulsionar a recomposição e o fortalecimento da ação do seu Conselho Consultivo, incorporando à equipe de consultores, Laila Mendes, Joelma Souza e Claudia Fragelli.

A conseqüência maior desse trabalho junto às Unidades de Conservação é tornar os seus Conselhos não só em instrumentos e ambientes favoráveis à sua gestão democrática como também, concomitantemente, dotá-los de maior representatividade, incluindo grupos jurídica e politicamente relevantes, e capacidade operacional. O papel do Ibase tem sido o de criar as condições necessárias que facilitem a interlocução entre os diferentes atores envolvidos para que possam imprimir um novo formato às políticas públicas e ao processo de tomada de decisão.

Objetivo

Instaurar um processo educativo que promova a Gestão Participativa e Democrática de Unidades de Conservação, ajudando a ampliar a interlocução entre agentes internos e externos à Unidade, capaz de responder às necessidades de desenvolvimento sustentável local com justiça socioambiental, respeitando as características legais da U.C

Metodologia

A metodologia proposta pelo Ibase, em consonância com a Coordenação Geral de Educação Ambiental do IBAMA, para atuação em U.C. parte da criação coletiva de um espaço sistemático de conversação, explicitação e negociação de diferentes interesses e da aprendizagem compartilhada, envolvendo variados saberes e referências. Através de práticas e metodologias participativas, busca-se alternativas técnicas e políticas capazes de alterar práticas inadequadas e fortalecer a gestão democrática da U.C.

A Educação Ambiental é utilizada como um instrumento que contribui para disponibilizar informações qualificadas e atualizadas; compartilhar percepções e compreensões e ampliar a capacidade de diálogo e de atuação conjunta comprometida com a missão de uma U.C.

São quatro as etapas do trabalho, adaptáveis às características específicas da Unidade de Conservação contemplada.

1- Elaborar um Diagnóstico da realidade socioambiental vivida pelos agentes da ação educativa, que resulte da interlocução entre diferentes agentes sociais, com envolvimento direto ou indireto na conservação e utilização dos recursos naturais da Unidade, tendo como referência metodológica quatro conceitos principais:Vulnerabilidade socioambiental, Potencialidade socioambiental, Problema e Conflito Socioambiental.

2- Definir coletivamente a dinâmica de funcionamento do Conselho da unidade de conservação através de processos múltiplos de mobilização e capacitação.

3-Construir, através de metodologia de planejamento participativo, um Plano de Ação, junto com os membros do Conselho para a resolução de problemas, conflitos e fomento de potencialidades socioambientais.

4- Acompanhar a implementação do Plano de Ação e fortalecer suas ações através de Programa de Educação Continuada envolvendo os membros do Conselho e parceiros estratégicos.

5- Com base nas experiências implementadas buscar aperfeiçoar uma metodologia de fortalecimento dos conselhos de U.C. para a concretização da gestão participativa, por meio da educação ambiental, que possa ser aplicada em outras unidades do país.

Reflexões Centrais para Políticas Públicas

Qualificar grupos, pessoas e atores estratégicos com capacidade de intervir em processos que contribuem para a construção de uma sociedade mais democrática é uma necessidade em nosso país.

Espaços colegiados e descentralizados de gestão, assim como conselhos de direitos, são instâncias privilegiadas do exercício da democracia e da participação. Neste sentido, atuar nesses espaços coletivos e particularmente, em ações voltadas para o fortalecimento da gestão participativa em Unidades de Conservação, contribui para ampliar o controle social na elaboração e execução de políticas públicas, fortalecendo a participação coletiva dos cidadãos, na gestão do uso dos recursos ambientais e nas decisões que interferem na qualidade e acesso desses usos.

Referências Bibliográfica

Loureiro, C. Frederico. Azaziel, Marcus. Franca, Nahyda. Educação Ambiental e GestãoParticipativa em Unidades de Conservação - IBAMA / IBASE / Rio de Janeiro, 2003

IBAMA. Como o Ibama exerce a educação ambiental - Edições IBAMA, Brasília, 2002

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