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EDUCAÇÃO AMBIENTAL E GESTÃO PARTICIPATIVA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS DO BRASIL Sultane Maria Mussi Este trabalho relata a experiência do Núcleo de Educação Ambiental da Gerência Executiva do IBAMA/RJ (NEA/RJ) de acordo com as diretrizes da Coordenação Geral de Educação Ambiental do IBAMA (CGEAM) relativas à Educação Ambiental e Gestão Participativa em Unidades de Conservação. No ano de 2001 teve início uma ampla discussão sobre Educação no Processo de Gestão Ambiental enfocando os conselhos em Unidades de Conservação (UC) que contou com a colaboração de diversos atores sociais governamentais e não-governamentais. O principal resultado desse debate foi a definição de um projeto experimental e pioneiro realizado pela equipe do NEA/RJ e por consultores do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase). O projeto "Educação para Gestão Participativa nas Unidades de Conservação do Rio de Janeiro, através da Implementação, Capacitação e Fortalecimento de Conselhos" foi executado no Parque Nacional (PARNA) da Restinga de Jurubatiba, no segundo semestre de 2002. Tal projeto atendeu aos seguintes objetivos: - Formulação das bases conceituais que situam a educação ambiental no âmbito da Gestão Ambiental Democrática de Unidades de Conservação, tendo como espaço institucional privilegiado para isso os conselhos consultivos ou deliberativos previstos no Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) - Realização de um planejamento participativo com os conselheiros do PARNA da Restinga de Jurubatiba, visando a construção coletiva de um Diagnóstico Sócio-ambiental do PARNA Jurubatiba e a definição um plano de ação para o fortalecimento do seu conselho consultivo. - Geração de metodologia participativa - A proposta metodológica foi o resultado da Oficina de Planejamento Participativo que marcou o início de um programa de educação continuada com o objetivo de promover a emancipação e o fortalecimento da participação efetiva no funcionamento do Conselho. Foram realizadas várias ações de capacitação para os conselheiros cujos temas foram retirados a partir dos problemas concretos enfrentados na prática pelos atores sociais. A metodologia foi registrada em um livro organizado e editado pelo IBASE e reeditado pelo IBAMA em abril de 2005 - "Educação Ambiental e Gestão Participativa em Unidades de Conservação". O objetivo de se aplicar procedimentos metodológicos compatíveis com a gestão participativa em UC é o de criar condições para que os conselhos sejam efetivamente representativos, com a participação dos diferentes segmentos da sociedade, principalmente dos grupos geralmente excluídos dos processos decisórios, imprimindo assim um novo formato às políticas públicas. Os conselhos favorecem a ampliação do espaço público diferente do espaço estatal/governamental, incorporando uma pluraridade de atores e diferentes interesses, estabelecendo uma nova relação entre governo e sociedade no que se refere às políticas setoriais. Ao situar a Educação Ambiental no âmbito da Gestão Ambiental Democrática de Unidades de Conservação através de seus conselhos, ocupamos o espaço de ensino-aprendizagem para propiciar condições à participação individual e coletiva, nos processos decisórios sobre o acesso e uso dos recursos ambientais. A experiência de Jurubatiba representou um marco importante para a Gestão Ambiental Pública de UC, pois apontou para novas possibilidades de gestão dos recursos ambientais, tendo na participação a possibilidade de mediação de conflitos acerca de interesses diversos sobre o uso desses recursos, levando à construção de alianças entre os atores sociais envolvidos na busca da sustentabilidade necessária à preservação do Parque. O sucesso do projeto piloto no PARNA Jurubatiba e o conhecimento produzido a partir dele, possibilitou a ampliação do espaço de aplicação da metodologia nas outras UC do RJ coordenada pelo NEA/RJ. A primeira atividade realizada foi um levantamento da situação dos conselhos das UC Federais do Estado do Rio, que permitiu a elaboração de um primeiro diagnóstico geral. A partir da análise do cenário construído no inicio de 2004, foi possível classificar as 15 (quinze) UC do Estado do RJ quanto à atuação de seus conselhos, em três categorias: Unidades do Tipo I - Unidades sem a portaria de formação do conselho, ou com conselho formado e sem participação - Oito UC equivalendo a 53% do total. Unidades do Tipo II - Unidades com conselho formado por portaria, com baixo grau de participação - Três UC equivalendo a 20% do total. Unidades do Tipo III - Unidades com conselho formado por portaria, com alto grau de participação - Quatro UC equivalendo a 27% do total. Com base neste quadro foi realizada uma Oficina de Planejamento com a rede de educadores do IBAMA/RJ para definição de estratégias específicas para cada tipo de UC Federal do Estado, conforme descrito abaixo: Unidades do Tipo I Identificação dos atores sociais envolvendo o maior n° de segmentos possível garantindo a representatividade; Mobilização dos atores sociais; Sensibilização para o envolvimento da comunidade e Fortalecimento da organização da comunidade visando participação no conselho. Unidades do Tipo II Convocação do conselho para discussão da sua reestruturação; Identificação de outros atores que poderão compor o conselho; Definição participativa da recomposição do Conselho; Redefinição de vagas por Setores/Grupos com interesses comuns, observando a paridade, a titularidade e a suplência. Unidades do Tipo III Análise do cenário em que se insere o Conselho através da realização de Diagnóstico Socioambiental (ou atualização); Oficina de Planejamento Participativo - Formulação da visão de futuro e da missão do Conselho; Capacitação dos Conselheiros. As estratégias foram aplicadas principalmente nas UC de tipos I e II, resultando na seguinte mudança de cenário: Unidades do Tipo I - Quatro UC equivalendo a 27%
do total. Espera-se que esta experiência sirva de referência para implementação da Educação Ambiental no Processo de Gestão Participativa em Unidades de Conservação uma vez que permite que os segmentos menos favorecidos possam ser incluídos nos processos decisórios políticos e econômicos, funcionando como um instrumento de luta contra a exclusão social e promovendo assim uma distribuição mais equilibrada dos benefícios relativos ao uso dos recursos naturais. Referência bibliográfica LOUREIRO, C. F. et al Educação Ambiental e gestão participativa em unidades de conservação. 2° ed. (revisada e atualizada). Rio de Janeiro: IBAMA,2005. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC: LEI n° 9.985, de 18 de julho de 2000. Brasília: MMA/SBF, 2000 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC: DECRETO n° 4.340, de 22 de agosto de 2002. Brasília: MMA/SBF, 2002 --------------------- |
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