NOS RUMOS DO ECOTURISMO E DA INCLUSÃO SOCIAL: O CASO DA RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAÍBA (MA/PI)

Flávia Ferreira Mattos (CPDA - UFRRJ)
Marta de Azevedo Irving (Programa EICOS - UFRJ)

Contextualização

O presente trabalho é fruto de uma reflexão desenvolvida a partir do estudo de caso na região do Delta do Parnaíba MA/PI. A pesquisa foi realizada junto aos povoados residentes na Ilha das Canárias (Canárias, Passarinho, Caiçara, Torto e Morro do Meio), recentemente transformada na Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba (MA/PI)1 e inserida na área potencial e prioritária para o desenvolvimento do Ecoturismo no Brasil.

Resumo

O ecoturismo cada vez mais se dirige às unidades de conservação (UC) de uso sustentável e o envolvimento com as populações tradicionais, além de um diferencial no produto ecoturístico, passou a representar uma alternativa econômica e uma ferramenta para a conservação (Coutinho, 2000). Assim, as comunidades presentes nas categorias de UC de uso sustentável, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), em especial nas Reservas Extrativistas (RESEX) e nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), entraram em cena como interessantes aliados para a implantação da atividade e a conservação. No entanto, transversalmente, a compreensão da interface do ecoturismo e comunidades em unidades de conservação, perpassa a compreensão crítica do amplo debate sobre participação das mesmas no processo de tomada de decisões, uma vez que historicamente estas populações permaneceram alijadas desses processos, nem sempre recebem os benefícios anunciados ou estão presentes na gestão desses espaços protegidos. Este reflexão está intimamente ligada ao fortalecimento dos movimentos sócio-ambientais e também se vincula a uma revisão crítica e pró-ativa da academia, com base na reflexão sobre sustentabilidade ecológica e eqüidade e inclusão social e objetiva influenciar uma revisão das práticas políticas no Brasil.

Uma importante questão expressa por Irving (2001), que observa as características dos projetos de desenvolvimento no Brasil ao longo dos últimos anos, diz respeito à fragilidade da organização e participação de determinadas comunidades no planejamento de estratégias para desenvolvimento local. Como assinala a autora (2001):

"Um dos pontos reconhecidos de maior fragilidade nas iniciativas em andamento se refere ao compromisso de engajamento (dos atores locais) e o compromisso de conservação ambiental no processo de planejamento do Ecoturismo em áreas de elevado valor ecológico ou Unidades de Conservação".(p. 50).

Além disso, Irving (2001) observa que ainda hoje o modo de vida, o patrimônio natural, histórico e cultural dessas comunidades é pouco conhecido para efeito de planejamento. Lima (1997), a partir da experiência da implantação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, no Estado do Amazonas, observa que a diversidade social implica na necessidade de se conhecer em profundidade as formas de reprodução social, para que se desenvolvam modelos de participação, manejo e preservação, específicos para cada situação. Neste sentido, a autora assinala que:

"O envolvimento das populações locais em unidades de conservação não deve seguir um modelo muito rígido. Ao contrário as experiências precisam ser construídas no decorrer de um processo de interação contínua com a população, ajustando as demandas e costumes locais à intenção de se construir um sistema de uso sustentado do ambiente, que combinado com a preservação da biodiversidade, garanta uma melhoria da qualidade de vida da população". (p. 311)

É necessário ressaltar que semelhante a RDS, as Reservas Extrativistas também investem na parceria ecológica com as populações locais e apresentam como fundamento a participação de seus moradores na gestão da área. Porém, a dificuldade de implantação das Unidades de Conservação na realidade brasileira, a complexidade de operacionalização do ecoturismo devido aos diferentes grupos de interesses envolvidos e as nuances características das práticas políticas, constituem grandes desafios na atualidade e incentivam, sobretudo, a investigação das bases em que estão sendo construídas as relações com as populações extrativistas locais nas parcerias existentes.

No caso do Delta do Parnaíba, a constatação da problemática local com a chegada dos primeiros indícios de turismo nas comunidades do delta, a falta de dados sistematizados e instrumentos de manejo, bem como a incerteza com relação ao papel assumido por essas comunidades, inspirou uma investigação para o aprofundamento da questão, apresentando o morador local como protagonista deste cenário.

O estudo realizado teve como objetivo a compreensão da dinâmica local e a busca do olhar dos moradores das Canárias, suas inquietações, medos e expectativas na atualidade, tendo em vista as novas estratégias de desenvolvimento da região dirigidas ao Ecoturismo.

Desta forma, procurou-se compreender principalmente as seguintes questões. Nos rumos do ecoturismo, qual o lugar das comunidades do Delta do Parnaíba? Como se posicionam os moradores nascidos nas ilhas do delta frente à chegada do turismo? Quais os benefícios e prejuízos percebidos por eles? Como os moradores interagem com as tendências observadas para a região? Estas questões nortearam a investigação, que teve como base para a reflexão o enfoque de desenvolvimento local, que vem influenciando as estratégias para o ecoturismo e é entendido por Carestiato (2000) como:

"Um modelo de desenvolvimento que permite a construção de poder endógeno para que uma dada comunidade possa autogerir-se, desenvolvendo seu potencial sócio-econômico, preservando o seu patrimônio ambiental e superando as suas limitações na busca contínua da qualidade de vida de seus indivíduos". (p. 27)

Segundo essa perspectiva, o desenvolvimento, a partir do enfoque local, além de circunscrever a questão no espaço de inserção de um grupo social com suas especificidades, valoriza o envolvimento comunitário, está alicerçado em relações horizontais e na noção de empoderamento das comunidades, valores que, segundo Irving (2002), constituem a garantia ética de sustentabilidade em projetos de desenvolvimento.

Referências bibliográficas

CARESTIATO, Andréa. Educação ambiental como estratégia de desenvolvimento local: um estudo de caso. Dissertação de Mestrado, Programa EICOS/IP/UFRJ, Rio de Janeiro, 2000.

COUTINHO, Maria. Ecoturismo: Reservas Extrativistas no Brasil e Experiências da Costa Rica. Dissertação apresentada para obtenção do título de mestre em Integração da América Latina, área de concentração em comunicação e cultura. Orientadora Prof.ª Dr.ª Beatriz Helena Gelas Lage. Universidade de São Paulo, março de 2000.

IRVING, Marta. A. O Ecoturismo no Brasil: Retrospectiva e Tendências, in Boletim de Turismo e Administração [Publicação do] Centro Universitário Ibero Americano, Vol 10, n.º 2 (outubro 2001) - São Paulo: UNIBERO, 2001

LIMA, Deborah. Equidade, Desenvolvimento Sustentável e Preservação da Biodiversidade. In: Faces do Trópico Úmido, Edna Castro e F. Pintos (eds.). Belém: Cejup, 1997.

MMA/SDS. Zoneamento Ecológico-Econômico do Baixo Rio Parnaíba: Subsídios técnicos, Relatório Final. - Brasília, 2002.