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VISITAÇÃO EM PARQUES NACIONAIS: OPORTUNIDADE PARA PARTICIPAR, VIVENCIAR E CONSERVAR. Andrea Zimmermann (CDS/UnB) Contexto do trabalho e justificativa: Este artigo é um desdobramento do trabalho intitulado "Um olhar sobre os Parques Nacionais Brasileiros" (2005) desenvolvido para a disciplina Tópicos Especiais - Unidades de Conservação do Centro de Desenvolvimento Sustentável / UnB. Ele foi elaborado no intuito de discutir a visitação em Parques Nacionais (PARNA) como estratégia para estreitar a relação entre a sociedade e esse tipo de Unidade de Conservação (UC). Objetivos: Realizar uma reflexão sobre a visitação em Parques Nacionais como fator de envolvimento da sociedade na proteção do meio ambiente e para estímulo à prática da cidadania. Metodologia: O trabalho foi pautado em análises de dados secundários principalmente em informações obtidas em documentos institucionais e dados da Diretoria de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente e da Diretoria de Ecossistemas do IBAMA. Igualmente importante foi a revisão bibliográfica sobre o tema a fim de obter referenciais para relacionar a discussão com a elaboração de políticas públicas para a gestão de UC. Reflexões Centrais para Políticas Públicas: A busca por ambientes naturais para prática de atividades recreativas é secular. No Brasil, a primeira ascensão à Pedra do Sino localizada onde hoje é o Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ) foi realizada em 1841, cerca de cem anos antes da criação do primeiro Parque Nacional Brasileiro em 1937 (LEUZINGER, 2002). O Decreto 84.017/79 que regulamenta os Parques Nacionais, em seu artigo segundo, enfatiza que essas unidades são bens da União destinados ao uso comum do povo e destaca no artigo 34 que: "As atividades desenvolvidas ao ar livre, (....), devem ser permitidas e incentivadas, desde que se realizem sem perturbar o ambiente natural e sem desvirtuar as finalidades dos Parques Nacionais." Apesar do uso público ser um dos objetivos fundamentais da criação de um Parque Nacional, apenas 35% dessas unidades está oficialmente aberta à visitação e possui condições mínimas de organização e infra-estrutura para receber seus visitantes. Isso evidencia que a implantação e a gestão como um todo da visitação nos PARNA ainda é incipiente. O gráfico 1 mostra que em 50% dos parques ocorre visitação não oficial, ou seja, não há condições de organização, controle dos impactos e planejamento das oportunidades a serem oferecidas aos visitantes. Gráfico 1 - Situação da visitação nos Parques Nacionais Brasileiros
Fonte: MMA/IBAMA/2005 Aspectos como a carência de recursos humanos e a pouca infra-estrutura sinalizam alguns motivos que ajudam a explicar essa situação. Um outro ponto importante é a dificuldade de planejamento do uso público. Apenas 15% dos PARNA possui Plano de Uso Público para orientar a gestão das atividades de visitação e educação ambiental e 55% possui Plano de Manejo. E por que seria importante considerar os dados acima para uma discussão sobre inclusão social em áreas protegidas, especialmente em Parques Nacionais? Para responder a esta pergunta poder-se-ia lançar mão de alguns fatores como a geração de renda para a população do entorno do parque. Entretanto, destaca-se um outro aspecto relevante que é a influência das experiências obtidas em PARNA para os visitantes e para essas unidades. NOE (1990), afirma que os Parques Nacionais oferecem uma oportunidade única para avaliação do grau de percepção da natureza e sua influência na compreensão dos problemas ambientais. E, conforme ROA (1983), grupos de indivíduos que valorizam experiências em Parques Nacionais tendem a ter atitudes de maior responsabilidade em relação à qualidade do meio ambiente, uma vez que o lazer não é obrigatoriamente alienante, mas ao contrário, pode incentivar um engajamento a compromissos sociais e políticos. Nesse sentido, as UC revelam-se espaços para aprendizado e para o exercício da cidadania. A partir da visitação e pela compreensão da importância da proteção do meio ambiente, as pessoas podem ser incentivadas a participarem da gestão e do cuidado com o local. É o cidadão como ser ativo e co-responsável pelo bem estar das presentes e das futuras gerações. Evidências disso são as ações de voluntariado realizadas em UC no Brasil e em outros países do mundo. Como exemplo, cita-se a atuação do Corpo de Socorro em Montanha - COSMO, desde 1996, no Parque Estadual do Marumbi, localizado na Serra do Mar paranaense. A equipe, formada por montanhistas voluntários, auxilia os gestores do parque e o Corpo de Bombeiros com a prestação de serviços de prevenção de acidentes, resgate de vítimas, manutenção e conservação de trilhas e vias de escalada. São os visitantes demonstrando seu comprometimento com a gestão da UC e a visitação se traduzindo em benefícios para a conservação do meio ambiente. Por fim, destaca-se o princípio de que o cidadão não é um mero consumidor de bens e serviços públicos definido no documento "Gestão Pública para um Brasil de Todos" do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (2003). Ele deve ser tratado como beneficiário principal da gestão pública. É preciso considerá-lo como membro de uma comunidade cívica, organizada e plena de direitos e deveres, ampliando-se a consciência cidadã, recriando-se a solidariedade e definindo-se critérios de justiça social. Referências bibliográficas ZIMMERMAN, A.; RODRIGUES, C. G de Oliveira; GAZONI, J.; ANDRADE, J. Um olhar sobre os Parques Nacionais Brasileiros. Centro de Desenvolvimento Sustentável/ Universidade de Brasília. Brasília, 2005. (no prelo) LEUZINGER, C. Ecoturismo em Parques Nacionais. 2002. Ambiental. Distrito Federal. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Secretaria de Gestão. 2003. Gestão Pública para um Brasil de todos: um plano de gestão para o Governo Lula/ Secretaria de Gestão. MP, SEGUES. Brasília. NOE, F.N.; SNOW, R. 1990. The New Enviromental Paradigm and Further Scale Analysis. Journal of Enviromental Education. v. 21, n. 4, p. 20-26. Summer. EUA. ROA, J.G.; CASTILHO, R.; CATAÑEDA, J.; SÁNCHES, J.A. 1983. Recursos Naturales y Turismo. Limusa. México. -------------------------- |
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