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PARQUE ESTADUAL DO RIO DOCE & REGIONAL LESTE DE TIMÓTEO: A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL ESTIMULANDO A CONSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO. Lêda Luz (Projeto Doces Matas,
GFA-IP) Contexto do Trabalho e Justificativa O discurso da participação, como apontado por Carvalho (1998), tem se generalizado no Brasil nas últimas décadas. No entanto, o registro da participação social na gestão das áreas protegidas é notadamente escasso. Mannigel (2004) aponta que as mudanças recentes na legislação ambiental brasileira proporcionaram instrumentos de participação pública, como audiências públicas, conselhos de unidades de conservação e co-gestão. Essas inovações contidas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC representam a institucionalização da democratização da gestão das unidades de conservação. Mannigel alerta, entretanto, que a implementação de instrumentos legais não é o suficiente, devido à necessidade de mudanças institucionais que possam responder aos novos desafios. Converter a legislação ambiental em realidade, permitindo o compartilhamento de poder e responsabilidade com a sociedade é um processo demorado, complexo e descontínuo e necessita ser assumido tanto pelas instituições públicas responsáveis pelas unidades de conservação, quanto pelos diversos setores da sociedade brasileira. O desafio é acentuado quando a criação destes espaços depende da atuação horizontal dos diferentes atores envolvidos na construção de redes de cooperação com objetivos abrangentes que tentam abarcar num mesmo foco a conservação ambiental e o bem-estar da sociedade, dois temas comumente tratados de forma dicotômica. Apresentam-se aqui, as etapas iniciais de uma estratégia que visa integrar a proteção do Parque Estadual do Rio Doce - PERD - administrado pelo Instituto Estadual de Florestas/IEF - e o desenvolvimento de uma região de seu entorno, contribuindo assim para a construção do desenvolvimento com inclusão social e proteção ambiental. Trata-se de um processo participativo de construção de uma rede de cooperação, no município de Timóteo - Minas Gerais, o qual abriga em seu território parte do parque. A diversidade do entorno do parque provoca graves impactos sobre os recursos naturais da Unidade e apresenta inúmeros desafios a sua integração ao desenvolvimento regional. Notadamente, a região leste do município de Timóteo, em função da crescente ocupação urbana desordenada nos limites da unidade de conservação. Os impactos negativos não se restringem apenas à biodiversidade do parque. A Regional Leste de Timóteo, com população estimada em 10.000 pessoas, também sofre as consequências da expansão urbana e do uso desordenado do solo, como redução e contaminação dos recursos hídricos, redução da área agrícola, aumento da incidência de doenças tropicais e insuficiência de serviços sociais (Diagnóstico Participativo da Regional Leste, 2004). Objetivos Documentar a iniciativa de uma unidade de conservação em se inserir ao contexto político, social e econômico de seu entorno, através da construção de uma rede de cooperação de diferentes atores, com o intuito de desencadear um processo de desenvolvimento local em uma região marginal de seu entorno. Metodologia A estratégia de ação baseou-se nos trabalhos sobre participação e desenvolvimento local de Franco (2000), Barth e Brose (2002) e sobre metodologias participativas de Schonhuth e Kievelitz (1994) e organizados por Brose (2001). É composta por etapas de mobilização, análise participativa da realidade, devolução das informações, definição de prioridades, planejamento participativo e implementação compartilhada, conduzindo a formação de uma rede cooperação para o desenvolvimento local. Este texto discute as primeiras etapas desta estratégia. Reflexões Centrais para Políticas Públicas Em processos desta natureza, a confiança entre os diversos atores é construída no decorrer do processo e para tal colaboram, a transparência nos processos decisórios, o reconhecimento de limitações, a clareza nos objetivos e a comunicação eficiente, o que requer tempo e dedicação e o uso dos mais diversos meios de comunicação. A organização em rede é uma nova forma de atuação que as instituições, principalmente as públicas, necessitam vivenciar, aprendendo e aprimorando o seu fazer. Reconhecer as limitações inerentes a cada ator, mas sobretudo, suas potencialidades de contribuição, é imprescindível na criação e fortalecimento dos laços de compromisso necessários ao processo. Verificou-se que as mudanças políticas, produzidas por processos eleitorais, nos diferentes níveis de governo e mesmo nas associações comunitárias, comprometem o envolvimento e compromisso de diferentes atores sociais, fundamentais para almejar resultados positivos e duradouros. Mecanismos que possam ampliar a participação devem ser adotados para minimizar tais efeitos. Finalmente, conclui-se que a participação é um exercício de empoderamento da sociedade, construído ao longo do tempo, e demanda persistência, capacidade de aprender com os erros, administrar as diferenças e trabalhar uma identidade comum que contribua para alcançar os objetivos. Referências Bibliográficas Barth, J. e Brose, M. Participação e Desenvolvimento Local. Porto Alegre: Sulina, 2002. 200p. Bos, Alexander. Desafios para uma pedagogia social. São Paulo: Antroposófica, 1986. Brose, M. Desenvolvimento Local. Uma conceituação Empírica.Série Gestão Pública 01. Ijuí: Editora Unijuí, 2004. Carvalho, M.C.A.A. Participação Social no Brasil Hoje. São Paulo: Pólis Papers, 1998. Nr. 2. Castro, I. Introdução às Habilidades e Técnicas Básicas de Trabalho do Facilitador. Relatório de Curso Oficina. Projeto Doces Matas. Belo Horizonte. 2002. Franco, A. de,. Porque precisamos de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável. Segunda Edição. Brasília. 2000. Luz, L. e Soares, J. Parque Estadual do Rio Doce e Regional Leste de Timóteo, MG: Vizinhos em busca de proteção e desenvolvimento. Projeto Doces Matas, 2004. Mannigel, E. e Luz, L. Plano de Manejo e Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Doce: um caminho para a gestão participativa de áreas protegidas. Belo Horizonte: Projeto Doces Matas, 2004. Mannigel, E. Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit (GTZ) Gmbh. Eschborn, 2004. Metodologia participativa: uma introdução a 29 instrumentos. Brose, M. (Org.).Porto Alegre: Tomo Editorial, 2001. - 312 p. Projeto Doces Matas. Relatório do Diagnóstico Participativo da Regional Leste de Timóteo, 2004. Schönhut, M. e Kievelitz, U. Diagnóstico rural rápido; Diagnóstico rural participativo; Métodos participativos de diagnóstico y planificación em la cooperación al desarrollo; uma introducción comentada. Eschborn, 1994. ------------------- |
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