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ANÁLISE DE DADOS SECUNDÁRIOS COMO SUBSÍDIO PARA O ZONEAMENTO MARINHO DO SETOR SUL DO LITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO- SÃO PAULO/SP. Sandra Eliza Beu O Litoral Sul do Estado de São Paulo compreende uma região de grande importância e riqueza biológica: o Sistema Estuarino -Lagunar de Cananéia- Iguape (SELCI). Este sistema Lagunar é formado por um conjunto de baías, ilhas (Comprida, de Cananéia, do Cardoso, Superagui e das Peças), planícies, colinas, morros, serras e desembocaduras de rios, formando junto ao continente um sistema de lagunas, com mares interiores de águas salobras, densamente ocupadas por formação de manguezais (SMA, 1989), que atuam como áreas de refúgio, criação, reprodução ou hábitat de diversas espécies, entre peixes, crustáceos e moluscos, onde alguns são utilizados comercialmente pelas populações locais e servindo como meio de subsistência local. A presença de uma grande potencialidade de recursos em determinado local e diversidade de usos, pode levar a conflitos de uso e geração de impactos (Diegues, 2001). Como forma de controle desses usos e desenvolvimento sustentável, é necessário um planejamento ambiental adequado. A região do SELCI foi delimitada como APA (Área de Proteção Ambiental), pelo Decreto Federal No 90347, de 23/10/84, com o objetivo de "permitir a utilização direta dos recursos naturais, de uma forma racional, através de um manejo adequado, objetivando uma produção contínua dos recursos renováveis (ar, água, solo, flora, fauna)", sendo regulamentada em 1996 (SMA/ IBAMA). A complexidade de ambientes na região levou as autoridades estaduais a definir a região do SELCI , como prioritária para o início do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro no Estado de São Paulo- PEGC-SP (SMA, 2000). Dentre os instrumentos de ação do PEGC-SP, onde esta região é definida como Setor Sul do litoral do Estado de São Paulo, é prevista a implementação de um programa de zoneamento da zona costeira, através de órgãos estaduais de meio ambiente, executado de forma descentralizada e dessa forma, a caracterização ambiental da área atua como um instrumento necessário para a formulação de um Zoneamento Ecológico-Econômico adequado, sendo necessário um bom diagnóstico da área de estudo, abrangendo a caracterização fisiográfica, biológica e humana do local, assim como a compreensão da dinâmica entre esses fatores. Nesta região já foram realizadas algumas versões para o macrozoneamento terrestre (SMA: 1989, 1991), porém nenhuma foi implantada. As terras emersas do SELCI possuem informações mais acessíveis sobre geologia, biologia e aspectos sociais e econômicos, que podem ser obtidos em órgãos públicos com bancos de dados consolidados, facilitando o planejamento ambiental para o meio terrestre. A região marinha, por outro lado, possui algumas informações em banco de dados da Marinha e as demais encontram-se dispersas em trabalhos científicos publicados em diversas instituições, e as bases de dados encontram-se muitas vezes em posse de pesquisadores. O zoneamento marinho visa ordenar o uso dos espaços e recursos marinhos, buscando um equilíbrio entre esses usos e a sustentabilidade do sistema natural, sendo de grande importância para garantir o uso dos recursos costeiros na região do SELCI, de onde grande parte da população local obtém seus meios de subsistência. O histórico de baixo nível de desenvolvimento na região do SELCI favoreceu o alto grau de conservação ambiental, onde há presença de núcleos rurais por toda a região e para estas populações é de grande importância que ocorra a preservação dos seus recursos de subsistência. O objetivo deste trabalho é verificar se os dados atualmente disponíveis sobre a geologia, hidrografia e qualidade de água são suficientes para subsidiar uma proposta para o zoneamento marinho no Setor Sul do litoral do Estado de São Paulo. O levantamento dos dados disponíveis permitirá identificar as lacunas de informações preconizadas pelo PEGC-SP, e o melhor direcionamento de trabalhos futuros na área com essa finalidade, gerando economia de recursos a serem aplicados para tal fim, além de contribuir para discussões e trabalhos que visem o melhor direcionamento para os usos de recursos naturais pelas comunidades locais dentro dos padrões estabelecidos legalmente, indicando os usos adequados que visam garantir a qualidade ambiental na região e manutenção dos ecossistemas. Para a realização desta pesquisa será realizado um levantamento das informações existentes sobre a região marinha do litoral sul do estado de São Paulo nas bases de dados disponíveis e colocação das mesmas num banco de dados em SIG para avaliar disponibilidade de realização de um zoneamento da região na escala pretendida. De acordo com o problema levantado e a hipótese formulada serão realizadas pesquisas de busca de bases de dados georeferenciados estacionais sobre aspectos geológicos, hidrodinâmicos e de qualidade de água com vistas à construção de cartas temáticas em escala adequada. Referência bibliográfica Diegues, A.C. Sant`Ana. Ecologia Humana e Planejamento em Áreas Costeiras. 2aed. São Paulo: Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas em Áreas Úmidas Brasileiras, USP, 2001. São Paulo. Secretaria do Meio Ambiente, (SMA). Proposta de Macrozoneamento da Região Lagunar de Iguape e Cananéia. Programa Gerenciamento Costeiro, convênio SMA/CIRM. 1989 ______________. Macrozoneamento do Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape e Cananéia. Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro. São Paulo, 1991. ______________, Regulamentação da APA Cananéia-Iguape-Peruíbe. São Paulo: SMA/IBAMA, 1996. ______________. Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. Estabelece os instrumentos, metas e diretrizes para a gestão da Zona Costeira do Estado de São Paulo.São Paulo: Série Documentos/ Secretaria do Meio Ambiente (SMA), 2000. --------------------- |
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