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FAMILISMO, AMIZADE E PARTICIPAÇÃO SOCIOPOLÍTICA EM UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL Marcus Machado Gomes Este trabalho constitui-se de reflexões (1) resultantes da experiência, atualmente em curso, de formação do conselho gestor da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo. Pretende-se contribuir para o debate acerca de obstáculos e potencialidades daquilo que se propõe por gestão ambiental participativa. Importa, contudo, assinalar que "participação" assume muitos significados entre os diferentes atores sociais que interagem em qualquer que seja o contexto analisado. Assim, torna-se essencial compreender as diferenças e incongruências entre a "participação" proposta pelos órgãos de governo e aquela idealizada pelas comunidades locais, entidades de classe ou organizações ambientalistas. Experiências de efetiva intervenção popular na execução de políticas públicas nem sempre são reconhecidas, concebidas ou nomeadas como "participativas". Percebe-se que muitas ações empreendidas por coletivos organizados no Arraial do Cabo, sejam elas mais espontâneas ou mais coordenadas e formalizadas, operam a idéia da "participação" conforme relações e visões de mundo peculiares. O ideário supostamente universal da "participação cidadã", veiculado por agentes governamentais e não-governamentais, comporta muitas traduções locais, que podem colidir com os limites impostos pela legislação vigente à interferência pública sobre políticas governamentais. Assim, o objetivo deste trabalho é discutir, a partir do caso estudado, as possibilidades de intervenção das populações ditas "tradicionais" (Diegues, 1998) na formulação das políticas públicas relativas às áreas protegidas a que estão vinculadas. Pretende-se também discutir as possibilidades de formação de um conselho gestor que propicie a constituição de uma comunidade de aprendizado e diálogo interétnico. Em conformidade com tais objetivos, que envolvem construção de novos conhecimentos e planejamento de ações transformadoras, acolho a proposta que Thiollent (2002) denomina "pesquisa-ação", em cuja argumentação estabelece as bases metodológicas que asseguram o ideal científico. Além das técnicas de coleta de dados que compõem o consagrado exercício da observação participante, como entrevistas semi-estruturadas e histórias de vida, empregou-se técnicas de seminário e trabalhos em grupo que aproximam atores antagônicos e põem seus diferentes saberes em diálogo. Portanto, tal experiência pretendeu ser participante, não no sentido usual do termo, onde apenas o pesquisador participa da vida comunitária. Aqui, as comunidades locais também participam ativamente da construção de um conhecimento compartilhado do espaço no qual interagem. O estudo do presente caso é uma oportunidade de se pensar a implementação de UCs de uso sustentável com presença de grupos humanos classificados como populações tradicionais em circunstâncias de forte urbanização e estreita interação com o mercado capitalista e com o modo de produção industrial. Trata-se de uma UC cuja área encontra-se sob a influência de uma indústria, um porto e intenso tráfego de barcos de pesca, de passeio, embarcações comerciais e militares, além de uma cidade de aproximadamente 25 mil habitantes, forte apelo turístico e ocupação desordenada. Ademais, Arraial do Cabo atrai o interesse científico de pesquisadores de diferentes disciplinas. Assim, é um lugar de múltiplos usuários, para onde convergem diferentes olhares e interesses, e sobre o qual se constróem variados discursos. A experiência permite sobretudo pensar a duplicidade de uma moralidade pessoal, que enfatiza relações de amizade e parentesco, combinada com o sistema de normas universais e impessoais, dilema da sociedade brasileira, segundo DaMatta (1997) . Observa-se em Arraial do Cabo múltiplas entidades que se apresentam como representantes dos pescadores artesanais/tradicionais, mas pouco reconhecidas como tal. Ouve-se de entrevistados freqüentes acusações de que seus mandatários defenderiam preferencialmente os interesses de grupos familiares e amigos mais próximos. Algumas organizações congregam, de fato, em reduzido quadro de associados, extensos grupos de parentes e amigos. Estas relações de amizade aparentemente mantêm a coesão de determinados grupos. A este respeito, Reis (1995) aciona o conceito de familismo amoral para examinar a história da constituição de uma arena pública na América Latina. Para a autora, a construção de um ethos que subordina os interesses individuais a um ideal comunitário e nacionalista esteve historicamente calcada num processo de modernização e crescimento econômico liderado pelo Estado. Contudo, a atrofia do Estado e a progressiva perda de seus papéis de controlador da economia e de fiador da lei e da ordem corroem a confiança anônima na sociedade mais ampla. Se, por um lado, a solidariedade implica sentimentos de integração e inclusão e, por outro, vastas parcelas da população sentem-se excluídas, tanto das decisões políticas quanto do acesso aos bens sociais e materiais, tem-se como resultado a formação de uma moral coletiva restrita aos laços pessoais. A arena aberta pela criação da RESEX de Arraial do Cabo ilustra a emergência desse familismo amoral à moda latino-americana. Obviamente, ele é preexistente à UC, mas encontrou ali mais um campo para manifestar-se. As expectativas das associações comunitárias em relação à arena pública confirmam o modelo de cidadania que promove em nosso continente uma identidade coletiva em torno do Estado-nação. Assim, os movimentos sociais locais sustentam a idéia de que a autoridade estatal - neste caso, o IBAMA - deve liderar o debate público e assegurar a solidariedade comunitária, recorrendo, se preciso for, ao uso do poder de polícia. Segundo tal visão, esta solidariedade depende mais da decisão final do Estado do que do processo de construção de acordos e consensos. Por este motivo o respeito aos acordos dependa de uma constante vigilância e de uma atitude punitiva por parte do órgão estatal.
DAMATTA, Roberto (1997) - Carnavais, malandros e heróis: para uma sociologia do dilema brasileiro. Rio de Janeiro: Rocco. DIEGUES, Antonio Carlos. (1998) - 0 mito moderno da natureza intocada. São Paulo: Hucitec. REIS, Elisa P. (1995) - Desigualdade e solidariedade: uma releitura do "familismo amoral" de Banfield. Revista Brasileira de Ciências Sociais, ano 10, nº 29, pp. 35-48. THIOLLENT, Michel (2002) - Metodologia da pesquisa-ação. São Paulo: Cortez. 11a ed. ------------------- |
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