AGENDA 21: INSTRUMENTO PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL?

Karla Monteiro Matos (UFRJ/IP/EICOS)
Marta de Azevedo Irving (UFRJ/ IP/EICOS).

Resumo:

As áreas protegidas, em particular, as unidades de conservação, têm sido consideradas como instrumentos dos mais importantes para garantir a conservação da biodiversidade e propiciar sua contribuição ao desenvolvimento sustentável. Entretanto, segundo Diegues (2002), a gestão das áreas protegidas levanta inúmeros problemas de ordem política, social e econômica que demonstram a dificuldade de mantê-los integralmente protegidos. Além disso, um conjunto de problemas citados por este autor diz respeito a questões sociais e étnicas relativas à expulsão das populações tradicionais de seus territórios de origem, onde foram criados parques nacionais, já que "quase nunca os governos avaliam os impactos da criação de parques sobre o modo de vida dos moradores locais que, muitas vezes, tinham sido responsáveis pela preservação das áreas naturais" (Diegues, 2002: 59). Outros problemas derivam do impacto político-territorial e fundiário gerado pela delimitação de áreas protegidas.

No contexto internacional, a estratégia de planejamento em parques nacionais e áreas protegidas entrou em uma nova fase ou paradigma, não mais se limitando aos esforços das ciências biológicas. Essa mudança de abordagem pode ser descrita através de elementos-chave relativos a parques e áreas Protegidas, que incluem: desenvolvimento sustentável; novas formas de planejamento e gestão; culturas e valores; populações tradicionais. De acordo com a IUCN (1991), esses elementos interagem entre si e são de difícil separação.

A Agenda 21, por sua vez, é elemento integrador destes elementos. Compromisso concebido e assumido durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), apresenta-se tanto para o poder público como para a sociedade civil, como um instrumento, um guia para a promoção de ações que estimulem a integração entre o crescimento econômico, a justiça social e a proteção ao meio ambiente (IBGE, 2005). No Brasil, conforme o Ministério do Meio Ambiente (2005), um dos desafios da Agenda 21 é atingir um novo modelo de desenvolvimento tendo como eixos, dentre outros, a participação e a inclusão social.

Nesse sentido, objetivo deste trabalho é analisar qual o real potencial de contribuição da Agenda 21 como instrumento de conservação da biodiversidade de parques nacionais brasileiros, sob a égide da sustentabilidade, e quais as tendências dessa contribuição para a inclusão social das populações de municípios limítrofes a parques.

Referências Bibliográficas

DIEGUES, Antonio Carlos. O mito moderno da natureza intocada. (4.º edição). São Paulo: Annablume / Hucitec / Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas e Áreas Unidas Brasileiras, 2002.

IBGE. Perfil dos Municípios Brasileiros: Meio Ambiente 2002. Rio de Janeiro: IBGE, 2005.

IUCN/UNEP/WWF [International Union for the Conservation of Nature and Natural Resources,United Nations Environment Programme e World Wide Fund for Nature]. Caring for the Earth: A Strategy for Sustainable Living. Suíça: IUCN, 1991.