UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: INCLUSÃO OU EXCLUSÃO SOCIAL?

Gisele Dutra Monteiro
(Economista - UERJ, Pós-graduanda MBA Gestão de Negócios Sustentáveis, UFF)

Contexto do trabalho e justificativa

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao estabelecer critérios e normas para criação, implantação e gestão das UC´s, impõe aos proprietários destas terras limitações e restrições ao direito de uso e exploração. Em alguns casos, a ocupação humana é considerada incompatível com os objetivos de conservação e a proteção do meio ambiente e passa a interferir nos direitos individuais, ao reconhecer direitos coletivos.

Embora a desapropriação das propriedades, com direito a indenização justa e reassentamento, estejam previstos no SNUC, o que se observa atualmente, são vários conflitos de interesses, pois nem sempre os objetivos "públicos" estão alinhados com os interesses particulares.

Objetivos

O objetivo deste trabalho é discutir a importância do processo de regularização fundiária das propriedades particulares "transformadas" em unidades de conservação pelo SNUC e apontar sugestões de gestão comunitária, com a participação do "ex-proprietários", a fim de que os mesmos venham a usufruir dos benefícios econômicos, sociais e culturais e, conseqüente, tornem-se aliados e parceiros neste processo.

Metodologia

Pesquisa bibliográfica de casos de sucesso no Brasil e no mundo, onde a gestão participativa das áreas de conservação contribuiu para um resultado sustentável ambiental, social e econômico.

Reflexões Centrais para Políticas Públicas

Alertar para a importância da relação entre a regularização fundiária e o sucesso da implementação do SNUC (caso Brasil), de forma a promover uma distribuição justa dos benefícios gerados pela proteção ambiental.

Referências Bibliograficas

COSTA, Patrícia Côrtes; Unidades de Conservação: Matéria-Prima do Ecoturismo; Editora Alehp, 2002.

SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação; Lei 9.985 de 18 de julho de 2000; Ministério do Meio Ambiente.

SOUZA FILHO, apud KINKER, Sônia; Ecoturismo e Conservação da Natureza em Parques Nacionais; Papirus Editora, 2002; p.37.