PODE-SE PRESERVAR SEM EXCLUIR ?

Alexandre Peres
Maitê Guedes
Raquel Giffoni
Rian Rezende
Renato Castro
Silvia Monerat
Telêmaco Montenegro

Contexto do trabalho e justificativa:

Nosso trabalho visa problematizar as reações advindas do projeto apresentado recentemente pela direção da APA Guapimirim, de transformação do coração da APA em Estação Ecológica da Guanabara (área de uso restrito). Esta iniciativa é justificada pelo IBAMA e defendida por organizações ambientalistas como sendo a melhor solução para a sustentabilidade dos recursos naturais desta área, em processo de progressivo esgotamento. Por outro lado, o conjunto dos pescadores, que desses recursos vivem, problematizam de maneira distinta a questão do declínio dos recursos naturais da área, evidenciando a existência de concepções diferentes a respeito da idéia de inclusão social.

Objetivos:

Refletir a respeito da relação entre as diferentes formas de apropriação do espaço e as diversas concepções a respeito da inclusão e exclusão social, delas decorrentes.

Metodologia:

Para a realização deste trabalho foi consultada literatura referente às UCs; estudos disponíveis sobre a APA Guapimirim; coleta de dados pertinentes a problemáticas da pesquisa (históricos, socioeconômicos, fisicogeográficos). Também foi aplicado um questionário, destinado à uma amostra da população residente na localidade de Itambí, dentro da APA Guapimirim, visando a realização de um diagnóstico socioeconômico da mesma. Este foi aplicado a setenta chefes de família durante o mês de abril de 2005. A análise dos dados coletados limita-se ao grupo dos 38 entrevistados cuja atividade é a pesca e a captura de caranguejos.

Reflexões Centrais para Políticas Públicas:

O diagnóstico socioeconômico e as observações de campo permitiram identificar na comunidade estudada dimensões que promovem sentimentos de inclusão social e outras que levam à percepção da exclusão. Por um lado, os entrevistados têm a posse do terreno, a propriedade da casa onde vivem e têm também o reconhecimento de sua identidade profissional, decorrente de anos de exercício da atividade da pesca e da coleta de caranguejo. Mesmo que a renda proveniente deste ofício seja modesta (em torno de 1 salário mínimo) a estabilidade na moradia e a confiança na natureza conferem-lhes uma certa estabilidade. Por outro lado, a deficiência de infra-estrutura urbana da localidade, como a falta de saneamento básico e de pavimentação, o generalizado abastecimento clandestino de água e luz, a precariedade da única área de lazer comunitária, a abundância de insetos, entre outros incômodos, contribuem para desenvolver a percepção de serem abandonados pelas autoridade e excluídos da sociedade.

A implantação da Estação Ecológica da Guanabara dentro da APA tem tornado evidente a existência de diferentes percepções dos que deveriam ser as melhores e mais eficientes iniciativas para a promoção da inclusão social. No modelo de reorganização do espaço proposto pelo Ibama, se prevê o fechamento de uma área, que é o último remanescente de mangue primário da Baía de Guanabara - e um dos últimos que restam no Brasil - sendo a sua preservação de fundamental importância, tanto ambiental, como social. O Ibama argumenta que a Estação Ecológica traria a longo prazo uma melhoria nas condições de trabalho e de vida para a população local, visto que no espaço de aproximadamente dois anos, as espécies que ali habitam poderiam procriar e se expandir para as áreas vizinhas. Esse projeto representa para o Ibama o melhor modelo possível de inclusão social tendo em vista a necessidade de preservação.

Todavia os pescadores acreditam que este modelo é excludente na medida em que impede o acesso à sua principal área de trabalho, lugar com o qual se identificam profissional e socialmente. As alternativas colocadas pelos pescadores e catadores à criação da ESEC-Guanabara têm sido de outra ordem. Em primeiro lugar deve-se providenciar a despoluição dos rios e exercer uma maior fiscalização por parte do Ibama sobre as indústrias do entorno que despejam efluentes na bacia. Em seguida, as prefeituras têm que proceder para o tratamento de esgoto, a recuperação das áreas degradadas, o desenvolvimento de programas comunitários para a limpeza e o replantio do manguezal, o subsidio para a compra de melhores embarcações que permitam aos pescadores atingir o interior da baía. Finalmente, são formuladas propostas para integrar a comunidade nas tarefas de fiscalização, no sentido que os próprios pescadores vistoriem o manguezal e controlem a pesca e a cata de caranguejo. Podemos observar que estas propostas estão intrinsecamente ligadas à prática profissional dos pescadores, na qual o ambiente social e o ambiente natural são indissociáveis. Sendo assim, a criação da ESEC, de um lado, não vem acompanhada de propostas de compensação das perdas sofridas pelo fechamento da área, que pudessem atenuar as dimensões da exclusão social. Do outro, atinge de forma dramática justamente as dimensões que promovem a inclusão social.

No mês de abril de 2005, ocorreu um acidente ferroviário que provocou o derramamento de óleo no rio Caceribu, atingindo parte da APA, até a baia de Guanabara. As atividades de pesca foram suspensas por cerca de um mês, período durante o qual foram discutidas políticas de recuperação das áreas afetadas. Este evento tornou ainda mais evidente a contradição acima apontada, confirmando a insuficiência do fechamento da área como única medida para sua proteção.

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