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TRAJETÓRIAS DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS Monika Röper Este trabalho (1) representa uma contribuição à análise da criação e implementação de áreas protegidas a partir de abordagens teóricas recentes da geografia humana. Estas preconizam que o espaço é produzido por diferentes atores sociais através de atos cotidianos de regionalização (Werlen 1997). As regionalizações cotidianas resultam da apropriação simbólica e informacional do espaço, seguida da negociação sócio-política de direitos de acesso, atuação e decisão. No caso das áreas protegidas, a percepção diferenciada da natureza e da necessidade de sua conservação seria expressão da apropriação do espaço, enquanto que a implementação representaria uma forma específica de controle do mesmo. No entanto, a institucionalização do espaço como área protegida não deriva apenas de ponderações técnico-científicas e jurídicas, constituindo um complexo cenário de interesses, muitas vezes conflitantes, de uma série de atores direta e indiretamente envolvidos. Esta conceituação foi utilizada para caracterizar três casos de trajetórias concretas de institucionalização de áreas protegidas (Estação Ecológica Serra das Araras, Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e Parque Nacional do Pantanal Matogrossense). Em todas a apropriação do espaço ocorreu através da justificação da necessidade de conservá-las à base de considerações científicas, ainda que em parte o processo de planejamento subseqüente se caracterizasse por procedimentos aleatórios ou intuitivos. As justificativas também terminaram por influenciar o formato territorial e a regulamentação institucional das áreas, já constituindo mecanismos de controle do espaço. Isto compreende particularmente a seleção de uma categoria de conservação adequada, que já predetermina uma série de dispositivos para o futuro uso e a gestão da área. A partir desta etapa iniciou-se uma interação mais explícita com as regionalizações já presentes nos recortes espaciais selecionados, entre as quais temos: Regionalizações administrativas (tais como limites políticos e administrativos) que são sobrepostas pela área protegida criada. Regionalizações cotidianas consolidadas: São aquelas que não são ameaçadas ou contestadas por outros formatos de regionalização. Os sistemas de uso de recursos que nelas se baseiam mostram-se funcionais e os direitos de acesso e decisão dos atores que os praticam encontram-se garantidos. Regionalizações em dissolução: Este grupo agrega regionalizações que por algum motivo não podem mais ser perpetuadas. Os motivos para tanto podem ser diferenciados, compreendendo desde conflitos com defensores de outras regionalizações, sistemas de uso em crise, etc. A dissolução é acompanhada pela perda de direitos de acesso e decisão. Regionalizações em consolidação: São todas as formas de regionalização recém estabelecidas ou introduzidas. Os atores que as promovem estão em condição de impor-se sobre atores que defendem regionalizações concorrentes. Evidenciou-se que, dependendo das particularidades ecológicas, sócio-econômicas e políticas de cada caso, bem como das estratégias de implementação adotadas, os processos de institucionalização seguiram trajetórias bastante diferenciadas. Podemos observar um espectro que abrange: Um caso de razoável consolidação da institucionalização (E.E. Serra das Araras): A área protegida impôs-se sobre as demais regionalizações, mas somente através de mecanismos coercitivos. Um cenário caracterizado por conflito e contestação (particularmente P.N. Chapada dos Guimarães): Apesar de ter alcançado um certo grau de institucionalização, a área protegida é fortemente contestada pelas demais formas de regionalização presentes. Os responsáveis pela gestão não conseguem fazer valer a institucionalização da área, ainda que o seu status jurídico e institucional seja inconstestável. Os sistemas de uso pré-existentes seguem em aplicação, mesmo que parcialmente colocando em cheque os objetivos da conservação. Um caso de dissolução da área protegida, em que a institucionalização praticamente não se inscreve no território de forma concreta (P.N. Pantanal Matogrossense). Este quadro não implica na reversão jurídica do status de área protegida. No entanto, as demais regionalizações e os seus sistemas de uso associados seguem em aplicação como se a área não existisse. Este cenário resultou do extremo isolamento da área, que fez com que os esforços de institucionalização não alcançassem uma expressão concreta significativa. No entanto, aplicando este instrumentário analítico às experiências inovadoras de criação e gestão de áreas protegidas no Brasil, em que se destacam as metodologias participativas, dinâmicas e adaptativas, também é possível chegar a um cenário alternativo de interação. Este destaca-se dos anteriores na medida em que a interação com as demais formas de regionalização não se inicia após a definição de formas territoriais e arranjos institucionais, acontecendo desde o início do processo e através de mecanismos de negociação. Estas negociações podem fragilizar a fundamentação científica das propostas, mas em compensação estas podem contar com uma maior aceitação pelos atores envolvidos. Esta estratégia não objetiva evitar conflitos e sim incorporá-los como parte integrante do processo de negociação. O cenário não exclui a eventual necessidade de reprimir ou mesmo excluir determinadas regionalizações e sistemas de uso do território da área protegida e é possível que os atores que os defendem reajam ou procurem opor-se à exclusão. No entanto, mesmo havendo interrupção das negociações ou medidas repressivas, o envolvimento dos demais atores pode conferir maior legitimidade e aceitação a estas ações. Porém, nem todas as regionalizações e usos necessariamente terão que ser excluídas. A estratégia de negociação pode permitir abordagens graduais e compromissos em busca de soluções flexíveis e adaptadas. No entanto, particularmente quando há envolvimento de atores com acesso limitado a fontes de poder e decisão, o sucesso destas iniciativas depende do estabelecimento ou fortalecimento de redes e estruturas organizacionais funcionais. O caráter processual deste cenário é o seu principal diferencial: não se alcança um estágio final. O processo de interação entre os envolvidos é dinâmico e permanente, permitindo assim vislumbrar modelos mais sustentáveis e viáveis de conservação. (1) Apresenta-se aqui o resumo das conclusões de uma tese de doutorado realizada no âmbito do Projeto "Estrutura sócio-econòmica e dinàmica dos impactos ambientais na Bacia do Alto Paraguai", uma cooperação entre o Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos da UFMT e o Instituto de Geografia da Universidade de Tübingen, Alemanha, integrada ao Programa SHIFT (Studies on Human Impacts on Forests and Floodplanis in the Tropics). Referência bibliográfica Werlen, B. Sozialgeographie alltäglicher Regionalisierungen. Stuttgart, 1997. ------------------- |
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