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A GOVERNANÇA: UMA META NO TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL COM COMUNIDADES DO ENTORNO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. Alessandra S. Rosa A presente pesquisa teve como objetivo discutir o exercício da Governança nos Parques Estaduais do ES, `a luz da proposta teórico-prática do serviço social ambiental. As informações e análises aqui apresentadas são pautadas principalmente em entrevista realizada com o ex-gerente do setor de Unidades de Conservação do IDAF do ES a cerca de mecanismos de gestão dos Parques Estaduais do Estado. Parque Estadual é uma unidade de proteção integral que tem como mecanismos de gestão previstos na Lei do SNUC o plano de manejo e o conselho consultivo, formado a partir de representações que garantam a participação comunitária. No ES, As unidades de conservação estaduais compreendem 17 unidades, 0,98% da área total do Estado, das quais 7 são Parques Estaduais. Dos sete Parques Estaduais do Espírito Santo, cinco estão sob a administração do IDAF (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal). Apesar de apenas um destes parques não possuir ainda um plano de manejo, na maioria delas o plano de manejo apresenta problemas em sua implantação, principalmente devido aos conflitos existentes com a comunidade do entorno e, em alguns casos, também com os moradores de áreas no interior dos parques. Por outro lado, nenhum dos Parques Estaduais do ES possui um conselho. A ausência de conselhos se deve principalmente à política interna do próprio órgão, pois considera que a gestão participativa pode criar muitos impasses e se tornar um obstáculo para as decisões da administração. Porém, como está disposto no SNUC, a maioria dos parques tem previsão de criação de conselho, embora na prática este seja ainda um movimento frágil. Os principais conflitos existentes nas Unidades de Conservação do ES dizem respeito a comunidades de entorno e a sobreposição de áreas protegidas. O Parque Estadual Paulo César Vinha exemplifica todos esses conflitos. A respeito das comunidades do entorno, com freqüência, a população interessada em explorar o potencial turístico da região acaba por extrapolar os limites da administração do parque, gerando conflitos.Existem também áreas do Parque que se sobrepõem à de uma Área de Proteção Ambiental. Como o parque não tem conselho, a APA acaba agindo como um conselho do parque, mas com interesses de Unidade de Uso Sustentável. Isso leva a um conflito permanente entre estas duas áreas de proteção. Ocorrem também invasões de áreas de parque por acampamentos do MST, gerando conflitos tensos cuja negociação não se dá com a administração do parque, mas com o Governo Federal. A Governança, desta forma, parece não estar presente na gestão deste Parque. A Governança é a capacidade social de orientar condutas dos estados, das empresas, das pessoas em torno de certos valores e objetivos de longo prazo para a sociedade. uma rede organizada para promover a cultura da cooperação e da solidariedade entre governo, comunidade e setor privado, em benefício da inclusão social. Neste sentido, a Governança caracteriza-se pelo conjunto de iniciativas que permite às pessoas o exercício de controle social público e transparente, das estruturas estatais e das políticas públicas, por um lado, e da dinâmica e das instituições do mercado, por outro, visando atingir objetivos comuns. Compreendendo que a participação social através do exercício de Governança deve ser a chave para a boa gestão de uma Unidade de Conservação, entendemos que seja necessária e urgente a formação de profissionais voltados para esta demanda, preparados para a gestão de conflitos e familiarizados com o discurso e a prática socioambiental. É neste contexto que se constitui a formação do assistente social com ênfase em Meio Ambiente. O Serviço Social Ambiental tem como enfoque principal a Ecologia Social, cujo objetivo é compreender a interação dos grupos humanos com o meio em que vivem. Para tanto, baseia-se em estudos de comunidades, populações e grupamentos humanos levando em consideração principalmente a dimensão cultural organizadora da dinâmica desses grupos (organização social, mobilidade, manifestações culturais, uso e manejo de recursos naturais na ótica do desenvolvimento local e sua relação com características específicas do ambiente físico) visando o Desenvolvimento Sustentável. Este profissional se propõe a ser um agente facilitador de processos de Desenvolvimento Local que sejam socialmente justos e ambientalmente sustentáveis. Para tanto, as práticas junto à comunidade devem ter como meta construir suporte teórico e metodológico voltados para ações relacionadas à sustentabilidade socioambiental, apontando tendências e conhecimentos capazes de apoiar iniciativas locais. Como recurso para alcançar este objetivo, um dos principais mecanismos utilizados é o favorecimento da participação social, que é a oficialização do engajamento da população não só nas ações de proteção ambiental, mas também - e principalmente - no planejamento e na administração da própria comunidade, transformando-se, desta forma, em um mecanismo de controle social. Entretanto, para que esta participação seja exercida com plenitude é preciso haver Governança. Desta forma, o conceito de Governança proposto pelos organismos internacionais para se pensar em mecanismos efetivamente participativos e auto-gestores, pode ser compreendido como meta de intervenção do Serviço Social Ambiental. Referências Bibliográficas INSTITUTO FLORESTAL DE SÃO PAULO. Disponível em http://www.iflorestsp.br. Consultado em julho de 2005. OECD. Governança. Disponível em www.oecd.org. Consultado em julho de 2005. SEMA. Disponível em http://www.ambiente.sp.gov.br. Consultado em julho de 2005. VITAE CIVILIS. Disponível em http://www.vitaecivilis.org.br/default.asp?site_ Acao=mostraPagina&paginaId=1479. Acesso em julho de 2005. EICOS. Disponível em www.eicos.psycho.ufrj.br
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