ÁREAS PROTEGIDAS E "INCLUSÃO SOCIAL": UMA PROBLEMATIZAÇÃO DO PARADIGMA ANALÍTICO-LINEAR E DO SEPARATISMO NA GESTÃO AMBIENTAL

Carlos Frederico B. Loureiro¹
Marcus Azaziel²

Entre gestores de diversas instituições, geralmente se separa a natureza, como totalidade, da sociedade e se reduz esta a um ou outro de seus aspectos (sobretudo o econômico, no capitalismo). Epistemologicamente, isto se reflete no dominante paradigma científico analítico-linear e, na prática, em uma gestão ambiental autoritária e não-integrada (Morin, 2005).

Natureza e desenvolvimento social são separáveis, de fato, ou esta percepção é que constitui um problema? Propomos como caminho de superação de dualismos como este uma metodologia integradora e dialética (ou seja, processual, não-linear, pela qual se perceba os diferentes aspectos da realidade de modo não só conflitivo mas também complementar), a partir da qual estabeleceremos nossas argumentações e considerações.

Desenvolvimento social pode ser definido como: "desenvolvimento que seja equitativo, inclusivo, sustentável, sensível às demandas e que possa ser responsabilizado, proporcionando a participação efetiva das populações em situação de pobreza e marginalizadas" (DFID, 2005). Ora, supor a inclusão já não supõe existir a exclusão? Exclusão de quê? Do Mercado de Trabalho, por exemplo? Há autores que supõem ser isto intrínseco a uma lógica e uma prática capitalistas, constituindo uma reserva de "força de trabalho" a baratear os custos de produção (Martins, 2003). De que necessidades se trata? De quem? Todos os grupos vivem em igualdade/eqüidade? É necessário ser mais preciso quanto à: quem está incluído ou excluído da efetividade de direitos nas relações sociais.

Qualquer projeto de gestão ambiental em áreas protegidas deve levar em conta as necessidades de grupos sociais no seu entorno. É preciso que haja uma permanente relação dialógica democrática, principalmente com os grupos que se encontram em situação de: pobreza, quanto à renda (um dos elementos definidores de classe social se associado à propriedade, embora não o único); vulnerabilidade, quanto ao recorrente não-atendimento de direitos constitucionais (especialmente em Saúde e Educação) - em função da mesma pobreza associada à discriminação, visto que, sobretudo os reconhecidos como de pele negra ou parda, são alvo de preconceitos de vários tipos.

A situação social de pobreza e vulnerabilidade no ambiente natural é, por nós, caracterizada como de risco socioambiental, derivando em péssimas condições de habitabilidade e de saneamento/serviços de saúde e infra-estrutura em geral, abrigando muitas pessoas desempregadas ou em empregos precários.

Para a superação de tal situação, sugerimos um tratamento pelo qual se procure o diálogo com aqueles grupos e sua inserção em projetos consorciados, garantindo benefícios que os moradores possam perceber como decorrentes da existência da U.C. e, assim, tornarem-se agentes em prol de sua preservação. Recomendamos ainda que os Planos de Ação de Conselhos de U.C. procurem conjugar a contribuição de vários cientistas, instituições e movimentos sociais dedicados às problemáticas da desigualdade social em geral vis-à-vis o feminismo, o anti-racismo e o ambientalismo, normalmente estudados de modo dissociado (Crenshaw, 2004; Paixão, 2003; Acselrad et. al., 2004 e Ibase, 2000) .

Referências Bibliográficas

ACSELRAD, H. ET. AL. Justiça Ambiental e Cidadania. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2004.

CRENSHAW, K. Documento para o Encontro de Especialistas em Aspectos da Discriminação Racial Relativos a Gênero. In: IBAM//UNIFEM/DFID. A Intersecção das Desigualdades de Raça e Gênero. Rio de Janeiro: IBAM/DFID/UNIFEM, 2004.

DFID. Manual de Treinamento em Desenvolvimento Social. Brasília: Ministério do Reino Unido para o Desenvolvimento Internacional, 2005.

IBAMA. Roteiro Metodológico de Planejamento (para Parques Nacionais, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas). Brasília, 2002. mimeo.

IBASE. Movimento Sindical e Defesa do Meio Ambiente. Rio de Janeiro: IBASE, 2000.

MARTINS, J. S. A Sociedade Vista do Abismo. São Paulo: Cortez, 2003.

MORIN, E. O Método (seis volumes). Porto Alegre: Sulina, 2005.

PAIXÃO, M. J. P. Desenvolvimento Humano e Relações Raciais. Rio de Janeiro: DP & A, 2003.