A PROPÓSITO DE ÁREAS PROTEGIDAS E GESTÃO PARTICIPATIVA: O CASO DA ILHA GRANDE COMO ENSEJO PARA REFLEXÃO

Rosane M. Prado

Cabe esclarecer de saída que: 1) no caso da Ilha Grande (Angra dos Reis, RJ), como, aliás, em diversos outros casos no Brasil, as Unidades de Conservação existentes estão cercadas de indefinições em muitos sentidos; 2) não há ali exemplos do que acredito que esteja sendo referido no título desta mesa como "gestão participativa". Mas, com certeza, há o que se pensar a propósito da configuração encontrada na Ilha Grande em relação ao tema em questão.

Um primeiro ponto a considerar é que todos esses conceitos, exatamente esses que estão contidos nos títulos e chamadas deste seminário e desta mesa - "área protegida", "inclusão social", "gestão participativa", "participação" -, bem como outras idéias correlatas - por exemplo,"preservação" e "questões ambientais" -, carregam significados que são produzidos em certas instâncias técnicas, e que freqüentemente são colocados como valor universal. Tais significados devem ser sempre reconhecidos e avaliados, bem como contrapostos aos saberes e realidades locais dos contextos em que se pretenda aplicá-los. E talvez seja essa uma premissa mor para a realização do que quer que se pretenda como "participativo".

Nesse sentido, o primeiro trabalho que produzi sobre a Ilha Grande¹ terminava perguntando: o que é um problema ambiental? Para quem? "Depois que entrou o 'Imbamba', estragou tudo.". Essa colocação, que expressa muitas coisas, foi feita por um nativo da Ilha a propósito de uma questão muito presente nos casos de áreas protegidas, que é a do rigor da aplicação das leis de proteção tendo como alvo as populações locais. "Imbamba" aí quer dizer "Ibama", e ilustra sugestivamente as traduções e nuances que adquirem nas visões locais o som dos termos desse campo da "ecologia/meio ambiente" e os seus significados. Nesse caso, como se pode ver, o que era a solução para os órgãos ambientais e os ambientalistas é que era o "problema ambiental" para os nativos.

Considerando-se a diversidade das unidades de conservação criadas a partir dos anos 70 na Ilha Grande², e igualmente a diversidade das praias/comunidades ali existentes, em relação aos diferentes graus e maneiras como as localidades vêm sendo afetadas pela intensificação do turismo na última década, constitui um desafio pensar propostas de gestão participativa de tais áreas. Nesse sentido, a perplexidade da população local, juntamente com a grande divergência e disputa entre as visões dos muitos segmentos sociais (incluindo-se aí a polarização entre nativos e não-nativos), são alguns dos fatores a serem enfrentados. Coloco como exemplos: 1) o caso da Vila do Abraão; 2) o caso da Praia do Aventureiro; 3) o caso da proposta do "Programa de Promoção do Turismo Inclusivo na Ilha Grande".

------------
¹ "Depois que entrou o Imbamba: Concepções de preservação ambiental entre a população da Ilha Grande". Brasília: XXII Reunião Brasileira de Antropologia, Fórum de Pesquisa "Conflitos Sócio-Ambientais e Unidades de Conservação", 2000.

² APA Tamoios, Parque Estadual da Ilha Grande, Reserva Biológica da Praia do Sul, Parque Estadual Marinho do Aventureiro.